Os portugueses estão divididos na avaliação que fazem da ameaça demissão do Governo, embora pendam mais para o lado de António Costa. Segundo uma sondagem da Aximage para o Negócios e o Correio da Manhã, 49% dos inquiridos consideram que o primeiro-ministro agiu bem quando ameaçou demitir-se caso a contagem integral do tempo de serviço congelado aos professores fosse aprovada na globalidade. Já 44% consideram que António Costa fez mal. Os restantes não responderam ou acham que a posição do chefe do Governo não esteve bem, nem mal.

Como seria de esperar, os inquiridos que veem a ameaça de António Costa com bons olhos são, sobretudo, ligados ao PS. Mais de um terço (68,9%) dos inquiridos que votaram no PS nas últimas Legislativas consideram que o Governo faz bem em ameaçar demitir-se. São também os eleitores do BE que mais dão uma nota positiva (42,2%) do que negativa (32%). Já os eleitores do PCP mostram-se divididos. À direita, sem surpresa, a maioria (54%) considera que o Governo fez mal em ameaçar demitir-se.

Quem tem razão?

Ainda assim, a maioria dos inquiridos parece estar do lado do Governo. À pergunta "Quem tem razão?", a maioria dos inquiridos (57%) responde que é o Governo e cerca de um terço (32,9%) diz que foram os outros partidos. Os restantes inquiridos não sabem ou não distinguem.

Depois de o Governo ter decidido devolver parte do tempo de serviço congelado aos professores (cerca de três anos), todos os grupos parlamentares (menos o PS) aprovaram, na especialidade, a contagem integral do tempo de serviço dos professores (num remanescente de cerca de 6,5 anos), embora sem definir o modo e o prazo para o fazer. O diploma tem votação marcada para sexta-feira, mas a avaliar pelas últimas declarações políticas dos vários partidos políticos será chumbado.

Recuperação integral custa mais 398 milhões líquidos

Nas suas contas, o Governo assumiu que esta alteração teria de ser alargada a todas as carreiras especiais (além dos professores), estimando que a devolução integral de todo o tempo de serviço custasse 800 milhões de euros (dos quais 635 milhões só com professores) por ano e em termos brutos.

Mas, tal como explicou o Negócios, deste total apenas 560 milhões de euros decorrem da decisão dos deputados. É que o Governo já tinha previsto devolver a todas as carreiras especiais parte (70% da medida padrão para a progressão) do tempo congelado entre 2011 e 2017, num custo anual, e novamente bruto, de 240 milhões de euros.

Além disso, o impacto orçamental da medida é atenuado pelo encaixe de mais receita em IRS, contribuições sociais e ADSE decorrente da subida dos salários (e são considerados para aferir o saldo). As Finanças sempre recusaram apresentar o impacto líquido da medida, mas a Unidade Técnica de Apoio Orçamental decidiu estimá-lo. Partindo dos números de Centeno, os técnicos do Parlamento concluíram que contar todo o tempo de serviço a todas as carreiras especiais custa mais 398 milhões líquidos do que o Governo já previa gastar.

E a reação do Governo não tardou e foi dura: "Este cálculo é totalmente arbitrário", escreveu o Ministério das Finanças. Para Centeno, ao pagar mais contribuições sociais, os funcionários públicos também estão a adquirir um direito a pensões maiores. E, por isso, descontar este valor ao custo da medida "tem o mesmo efeito de querer gastar duas vezes o mesmo euro.

Seria de uma clara irresponsabilidade orçamental", dizem as Finanças. O Governo argumenta ainda que as receitas adicionais de IRS não podem ser consideradas como uma forma de mitigar os custos acrescidos dessa despesa, já que não podem ser consignadas a esse fim.