A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna recebeu a autorização para assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição do serviço referente ao SMS 3838 para os dois atos eleitorais programados para o próximo ano, que podem ascender a 494 mil euros, acrescidos do valor do IVA.

 

Nas eleições presidenciais agendadas para 24 de janeiro e nas autárquicas previstas para o outono de 2021, os eleitores vão poder enviar uma mensagem escrita para o número 3838 com o número do cartão do cidadão e a data de nascimento, recebendo de volta no telemóvel a informação sobre a morada do local onde devem votar, assim como a sua secção de voto.

 

Uma portaria publicada em Diário da República esta segunda-feira, 28 de dezembro, detalha que esta despesa se "traduz no serviço REleitoral e o reforço da capacidade de carga da GAP referente à utilização da Gateway de SMS da Administração Pública e de Números Curtos de contacto com a Administração Pública", no âmbito do protocolo assinado em 2011 com a Agência para a Modernização Administrativa.

 

Assinado pela secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim, e pelo secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, o diploma acrescenta que os encargos financeiros decorrentes deste serviço para as eleições de 2021 "serão satisfeitos por conta das verbas a inscrever no orçamento da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna".

 

Os portadores de cartão de cidadão residentes em território nacional são automaticamente inscritos na freguesia correspondente à morada indicada nesse documento de identificação. Uma alternativa ao envio do SMS para saber o local da votação será a plataforma de recenseamento do Ministério da Administração Interna, que exige os mesmos dados pessoais.

 

Confinados votam na "soleira da porta"

 

Nas Presidenciais de janeiro, em que Marcelo Rebelo de Sousa é favorito à reeleição, além da possibilidade de voto antecipado (a 17 de janeiro) nos 308 concelhos do país, os eleitores confinados por doença covid ou por isolamento profilático determinado por autoridade de saúde poderão inscrever-se entre 14 e 17 de janeiro para votar a 19 e 20 de janeiro.

 

Segundo as regras divulgadas pela Direção-Geral de Saúde (DGS), estas pessoas votarão em casa e haverá equipas pequenas, constituídas pelos municípios, para recolher os votos porta-a-porta. A votação será realizada na "soleira da porta" à hora previamente agendada, com uso obrigatório de máscara. Deverá desinfetar as mãos, antes de iniciar a votação e após a manipulação do envelope e do boletim de voto, e "usar a sua própria esferográfica ou caneta".