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Questionário de escrutínio "não é eliminatório" e "maioria" das perguntas já é feita, diz Governo
Em audição no Parlamento, a ministra Mariana Vieira da Silva garantiu que a "maioria" das 36 perguntas do questionário de escrutínio de governantes já são respondidas e que esse não é "eliminatório". "É um instrumento político, interno ao Governo, que foi tornado público por uma questão de transparência", explicou.
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A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, assegurou esta terça-feira que a "maioria" das 36 perguntas do questionário de escrutínio de governantes são já respondidas pelos membros do Governo e que a ideia dessas questões é apenas recolher informação interna, não sendo este um "questionário eliminatório".
"A maioria destas perguntas fazem parte de um conjunto de obrigações declarativas que qualquer membro do Governo já tem à Assembleia da República e ao Tribunal Constitucional e que são antecipadas por esta avaliação política", referiu Mariana Vieira da Silva, na comissão parlamentar de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local.
A ministra enfatizou que o objetivo deste questionário é garantir que todos os membros do Governo, a começar pelo primeiro-ministro e ministros, fazem "as mesmas perguntas" na escolha de membros convidados para o Governo, evitando novas polémicas como a das ex-secretárias Alexandra Reis e Carla Alves, que se demitiram recentemente.
Mariana Vieira da Silva sublinhou que é ao Parlamento que cabe "definir as leis que têm as regras para que as pessoas possam ser membros do Governo e quais os impedimentos reais que têm". "O questionário não tem esse objetivo. É um instrumento político, interno ao Governo, que foi tornado público por uma questão de transparência", disse.
Questionada sobre as consequências políticas desse questionário caso um governante tenha algum tipo de incompatibilidades, Mariana Vieira da Silva esclareceu que, com as 36 perguntas em cima da mesa, "as pessoas, conscientes da informação que têm de prestar e de que ela será avaliada por quem de direito e pela sociedade de alguma forma, sabem ao que vão".
"Este questionário permite ter mais avaliação sobre a escolha [de novos membros do Governo]. É uma avaliação política e, por isso, não um questionário eliminatório (...) Cada caso é um caso. Nem as perguntas que lá estão têm todas o mesmo peso, em as respostas, mesmo que afirmativas, têm as mesmas consequências", sublinhou.
O questionário de verificação prévia, aprovado em Conselho de Ministros, deve ser preenchido "pelas personalidades convidadas pelo primeiro-ministro e pelos ministros" para integrarem o Governo e deverá abranger os últimos três anos de atividades antes de serem convidados, contando também com questões relativas ao agregado familiar.
"A maioria destas perguntas fazem parte de um conjunto de obrigações declarativas que qualquer membro do Governo já tem à Assembleia da República e ao Tribunal Constitucional e que são antecipadas por esta avaliação política", referiu Mariana Vieira da Silva, na comissão parlamentar de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local.
Mariana Vieira da Silva sublinhou que é ao Parlamento que cabe "definir as leis que têm as regras para que as pessoas possam ser membros do Governo e quais os impedimentos reais que têm". "O questionário não tem esse objetivo. É um instrumento político, interno ao Governo, que foi tornado público por uma questão de transparência", disse.
Questionada sobre as consequências políticas desse questionário caso um governante tenha algum tipo de incompatibilidades, Mariana Vieira da Silva esclareceu que, com as 36 perguntas em cima da mesa, "as pessoas, conscientes da informação que têm de prestar e de que ela será avaliada por quem de direito e pela sociedade de alguma forma, sabem ao que vão".
"Este questionário permite ter mais avaliação sobre a escolha [de novos membros do Governo]. É uma avaliação política e, por isso, não um questionário eliminatório (...) Cada caso é um caso. Nem as perguntas que lá estão têm todas o mesmo peso, em as respostas, mesmo que afirmativas, têm as mesmas consequências", sublinhou.
O questionário de verificação prévia, aprovado em Conselho de Ministros, deve ser preenchido "pelas personalidades convidadas pelo primeiro-ministro e pelos ministros" para integrarem o Governo e deverá abranger os últimos três anos de atividades antes de serem convidados, contando também com questões relativas ao agregado familiar.
