A vice-presidente do PSD acusou esta quarta-feira, 28 de Dezembro, a actual maioria de falta de transparência e de cultura democrática por ter apresentado um Orçamento do Estado (OE) para este ano onde fingia não precisar de medidas extraordinárias para alcançar a meta do défice. "Foi preciso recorrer a um plano B e C para conseguir cumprir as metas do défice", disse Maria Luís Albuquerque, concluindo que o PSD tinha razão desde o início: "o OE aprovado não foi cumprido e nunca permitiria alcançar o défice".

A ex-ministra das Finanças comentava desta forma os resultados divulgados na terça-feira pelo Governo que dão conta de que o Estado vai arrecadar este ano mais de 500 milhões de euros com o perdão fiscal. Já no final deste ano, a 6 de Outubro, o Ministério das Finanças tinha orçamentado em 100 milhões a receita prevista com este mecanismo para 2016.

Maria Luís desafiou também o Executivo a dizer quanto rendeu o programa de reavaliação de activos, cuja receita prevista está avaliada em 125 milhões de euros.

Numa conferência de imprensa na sede do PSD, em Lisboa, a deputada afirmou que o resultado do programa de regularização de dívida - o PERES - a somar-se aos resultados que têm sido conhecidos mostram que "o PSD tem razão e teve sempre razão". "O OE [para 2016] aprovado não foi cumprido e nunca permitiria alcançar o défice" previsto, disse. 

A deputada referiu-se também à "redução brutal" do investimento público e aos "cortes permanentes na despesa pública com resultados visíveis na saúde e na educação". 

Além disso, a ex-ministra das Finanças salientou as "medidas extraordinárias e irrepetíveis" como um "plano B e C", numa referência aos resultados já conhecidos do PERES e do programa de reavaliação de activos. 

Sem estas medidas défice não baixava, avisa PSD

A antiga governante mostrou preocupação com a estratégia do Governo já que a redução do défice "não é algo para pensar em apenas um ano". "Recorrer a medidas de carácter extraordinário põe em causa a consolidação futura", afirma. "A única coisa que tem efeitos para futuro é um aumento da despesa permanente do Estado", atirou, numa referência às medidas de devolução de rendimentos, como o aumento dos salários, a eliminação da sobretaxa de IRS e a redução do IVA. 

"Foi preciso recorrer a um plano B e C para conseguir cumprir as metas do défice", afirmou.

Questionada sobre o facto de o Governo anterior, do qual fez parte, também ter recorrido a medidas extraordinárias para alcançar metas orçamentais, a vice-presidente do PSD defendeu com um ataque à maioria de esquerda. "Sempre o fizemos de forma transparente", disse lembrando que o Governo de Passos Coelho apresentou Orçamentos Rectificativos na Assembleia que a "actual maioria diaboliza". "O que esta maioria faz é optar por falta de transparência, até de cultura democrática, fingindo que não tem planos B ou C para alcançar os resultados". 

"Sem estas duas medidas [o PERES e a reavaliação de activos] o défice face ao ano passado não se reduziria", disse, recordando que as medidas "não constavam no OE original". 

Na semana passada, o primeiro-ministro, António Costa, assumiu ter "conforto" que o défice fique abaixo de 2,5% do PIB este ano. Em 2015, o défice ficou em 4,4%.

 

(Notícia em actualizada às 12:59 com mais declarações)