A proposta de programa entregue a Pedro Santana Lopes defende uma redução do peso do Estado na economia. O documento, revelado no domingo e que serve de base à apresentação de um programa, propõe que a "despesa pública deve consumir menos de metade da riqueza". Portugal já cumpre esta meta desde 2015 e o Governo propõe-se a continuar a cumpri-la até 2021. O coordenador do programa explica ao Negócios que era impossível passar ao lado do que é básico e estruturante, reduzindo o documento apenas a medidas inéditas.

Esta é a primeira proposta do documento-base da candidatura de Pedro Santana Lopes à liderança do PSD, coordenado por Telmo Faria. A medida faz parte do primeiro eixo do programa: "Inovação, crescimento e competitividade".

"Reduzir o endividamento e o peso do Estado através de um reforço das políticas de contenção orçamental e garantir um saldo positivo, nomeadamente o saldo corrente primário" é o primeiro ponto das 221 medidas apresentadas. A candidatura de Santana Lopes começa o documento por propor "algumas metas e propostas para discussão no crescimento económico" e concretiza de seguida a intenção de ter a despesa pública a valer menos de 50% do PIB.

Este é, porém, um objectivo que Portugal já alcançou. Em 2015, a percentagem de despesa pública face ao PIB voltou a recuar para baixo da barreira dos 50%. Segundo dados publicados pelo Ministério das Finanças, no último ano de governação de Passos Coelho, a despesa pública em percentagem do PIB caiu para 48,3% do PIB e de lá para cá tem-se mantido abaixo daquele limite. Em 2016, a despesa pública era equivalente a 45% do PIB e em 2017 deverá ficar em 44,8%.

Para o próximo ano, o Governo prevê que a despesa pública fique em 44,5% do PIB, revela o Orçamento do Estado para 2018. No Programa de Estabilidade enviado em Abril para Bruxelas, as Finanças prevêem que a trajectória de redução do peso da despesa no PIB se mantenha até 2021, altura em que este rácio deverá chegar a 41,7% do PIB.

Apesar de assumir a intenção de ter uma despesa abaixo de 50% do PIB, o documento acrescenta – no segundo eixo, chamado "Um Estado melhor – investir bem nas políticas sociais" – que a aposta nas áreas sociais não deverá ser comprometida. "A qualidade das apostas sociais de um Governo estimula a percepção de um Estado com mais prestígio e mais reconhecido por todos. Não discutimos o Estado pelo tamanho, mas pela qualidade e eficácia".

Ao Negócios, a candidatura de Santana Lopes explica que optou por incluir esta meta do projecto de programa por entender que este objectivo de contenção orçamental devia ser reforçado. "Surge como um "statement", um princípio de ouro da visão do candidato como este tem sempre dito, aliás, na sua campanha pelo país: a despesa pública deve consumir menos de metade da riqueza nacional", explica Telmo Faria, o autor do documento. 

"Há que fazer um esforço de redução do peso do Estado e num quadro de reforço das políticas de contenção orçamental deve-se garantir sempre um saldo positivo, no confronto dos saldos das administrações públicas. Se puder baixar ainda mais melhor. O facto de referir que deverá manter-se até 2021 só evidencia que não está garantida essa meta para futuro", acrescenta o coordenador do programa.

Telmo Faria acrescenta ainda que "o facto do Governo ter iniciado essa trajectória há dois anos é salutar e não devemos abdicar dela, se pudermos ir mais longe nessa redução da despesa melhor. Se for mais longe no tempo, também. Há que garantir isto".

Candidatura de Santana não quer esquecer o "básico"

Além desta meta da despesa, existem outros objectivos na proposta de programa, que já estão a ser implementados pelo Governo. Uma delas é a criação da conta-corrente. "Criar uma conta corrente entre o Estado e as empresas de modo a permitir compensação recíproca de créditos e débitos, incluindo os créditos fiscais, da Segurança Social e de prestação de bens e serviços", lê-se no documento.

Segundo dados do balanço do Simplex 2016, o Governo já implementou a primeira fase da conta-corrente. O objectivo é "possibilitar a compensação de créditos entre os contribuintes e o Estado, nos casos em que este último é devedor dos contribuintes. Numa primeira fase, apenas para os casos tendo por base as acções judiciais transitadas em julgado em que o Estado tenha sido judicialmente condenado ao pagamento de quantias certas, líquidas e exigíveis". Esta medida foi dada como implementada com a publicação de uma portaria "que regulamenta a compensação com créditos não tributários por iniciativa do contribuinte, ao abrigo do artigo 90.º-A do Código de Procedimento e Processo Tributário".

Telmo Faria explica que apesar de saberem que a medida está a execução optaram por consagrá-la no documento. "O grupo de trabalho criado para fazer este documento "Portugal em Ideias" reforça aqui a ideia de combater o "Estado-Abusador". A medida tem sido reclamada há muito e tem adeptos nos parceiros sociais e até no PS que a chegou a defender. Sabemos que o ano passado o ministro da Economia a lançou entre muitas outras medidas, mas não passou do papel, pois é preciso colocá-la a funcionar e fazê-la acontecer no plano concreto, na relação entre as empresas e o Estado", justifica.

"É preciso senti-la ainda, o que não acontece. Se o Estado tiver uma dívida e uma empresa dever também ao Estado não está estabelecido ainda um princípio de conta-corrente. O único imposto que é gerido nessa base é o IVA, o que acontece há muito anos, mas é fundamental ir mais longe na dimensão fiscal e também ao nível das contribuições sociais, onde há uma enorme discussão a fazer em termos do que se paga ao Estado e do que se "recupera" ou não. Estamos longe de dizer que a discussão está encerrada."

No capítulo dedicado à competitividade da agricultura e floresta, o documento de proposta de programa sugere igualmente uma medida que já arrancou. "Retomar o processo fundamental de cadastro dos prédios rústicos no país, interrompido há décadas e que deixou boa parte do Centro e do Norte do país ainda sem cadastro das propriedades rústicas" é a 33ª. medida prevista na proposta de Programa.

Desde o primeiro dia de Novembro, está em vigor um projecto-piloto do Sistema de Informação Cadastral e Simplificada em 10 municípios, permitindo o registo dos prédios rústicos e mistos de forma gratuita durante um ano. 

O coordenador do programa base diz que este processo está longe de ter o alcance desejado. "A base de dados oficial não tem cadastro de prédios rústicos de Óbidos para Norte, até ao Minho (excepção da Nazaré). O processo foi interrompido em 1971 e dificulta a realidade jurídica quanto aos prédios rústicos criando dificuldades por exemplo em processos de reforma da floresta, entre outros", começa por explicar o ex-autarca.

"É um tema antigo que não pode ser ignorado .Temos muitas medidas e propostas de novas agendas, mas não faz sentido por exemplo falar de regulamentar efeitos da automação ou condução autónoma, falar da economia de baixo carbono, de mais inovação  entre muitos outros temas e não mencionar um que é básico e estruturante nas políticas públicas.Foi nossa opção abordar politicamente a necessidade de reforçar o retomar deste processo, daí a pertinência de o trazer para o documento", explica Telmo Faria.

 

Santana Lopes candidata-se à liderança do PSD contra Rui Rio, estando as eleições marcadas para 13 de Janeiro. O Congresso está agendado para os dias 16, 17 e 18 de Fevereiro em Lisboa.

Depois de receber esta proposta, o candidato ao lugar ocupado por Pedro Passos Coelho vai ainda esperar por mais contributos para fechar o programa e tem ainda de entregar a moção que leva ao congresso até 2 de Janeiro.