O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, anunciou este domingo que a "condição de recurso" para as pensões de sobrevivência será prestada por quem receba duas ou mais pensões, cujo valor total  supere os 2.000 euros, numa conferência de imprensa realizada enquanto ainda decorria a reunião extraordinária do Conselho de Ministros, ladeado pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e pelo ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares.

“O CDS-PP [presidido por Paulo Portas] é responsável pelo pior agravamento da pobreza entre os reformados. Aos poucos vão atacando todos os reformados, seja pela pensão de sobrevivência, seja pelo corte das pensões, seja pela lei dos despejos, seja pela via do aumento do IRS”, declarou Jorge Machado à Lusa.

Para o deputado do PCP, o CDS-PP “hipocritamente encena um discurso de sensibilidade para com os idosos, mas é o mesmo CDS que objectivamente dificulta a vida destas pessoas e que toma medidas concretas que vão agravar a sua condição de vida”.

Jorge Machado rejeitou as críticas de Paulo Portas de que os viúvos “sofreram uma desinformação maciça que as alarmou, que as assustou e as angustiou", afirmando que foi o Executivo que causou esse medo entre os idosos.

Sobre a medida hoje anunciada, o deputado considerou que o Governo “recuou em toda a linha, devido à pressão pública e política”, estimando que “os cortes iam ser bem mais significativos”.

“Abre-se aqui um precedente claramente grave, porque o Governo parte para a atribuição de uma condição de recurso de uma pensão que resulta dos descontos dos trabalhadores. Hoje são 2.000 euros e amanhã não há nenhuma garantia que o mesmo Governo não diga que são 1.500, ou 1.000 euros, ou 750 euros. Portanto, está aberto o caminho para o corte de uma pensão que resulta de descontos”, criticou o comunista, acrescentando que Paulo Portas foi hoje “bastante titubeante nessa matéria”.

O PCP disse ter “sérias e fundadas dúvidas” relativamente à constitucionalidade desta medida, alegando que “os efeitos retroactivos comprometem todo um princípio basilar da confiança” num Estado de direito: “As pessoas descontaram a vida inteira, não há legitimidade para retirar agora, por alteração da lei, aquilo que foi legalmente atribuído às pessoas”.

Nesta matéria, os comunistas afirmam esperar pela posição do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

“É chamado aqui o Presidente da República a pronunciar-se, um Presidente que tem sido mais um membro do Governo do que um fiel garante da Constituição”, destacou ainda o deputado comunista.