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PCP e BE acusam Governo de "instrumentalização" da Assembleia da República
As bancadas mais à esquerda da Assembleia da República consideram que o pedido de "clarificação técnica" feito pelo Governo ao Tribunal Constitucional é uma forma de ganhar tempo e um desrespeito pela Constituição.
O líder da bancada comunista, João Oliveira, foi o primeiro a reagir ao pedido de "clarificação técnica", feito esta terça-feira, 3 de Junho, pelo Governo ao Tribunal Constitucional (TC) utilizando a Assembleia da República como intermediária, sobre o acórdão que chumbou três normas do Orçamento do Estado para 2014.
João Oliveira disse que o acórdão do Constitucional "não levanta dúvidas nenhumas" e voltou a pedir que o Presidente da República demita o Executivo e convoque eleições antecipadas "em face da perda de legitimidade e em face do desrespeito do Governo pela Constituição".
O PCP defende que se "o Governo pretende não cumprir o acórdão do TC, o Presidente da República deve, cumprindo a Constituição, demitir o Governo e convocar eleições antecipadas". João Oliveira disse ainda que a sua bancada tem "muitas dúvidas de que o pedido [de clarificação técnica] possa ser feito nos termos em que o Governo solicitou".
Por fim, o deputado comunista disse ainda que este pedido é "uma instrumentalização e uma governamentalização" da Assembleia da República, visão também partilhada pelo Bloco de Esquerda.
Pela voz do líder da bancada bloquista, Pedro Filipe Soares, o Bloco anunciou "não aceitar que o Governo faça outra coisa que não o cumprimento da lei". O deputado advertiu que o Governo "não pode fingir que não tinha um plano B e tentar não cumprir aquilo que é uma decisão inequívoca".
O Bloco alinha pelo mesmo diapasão dos comunistas ao considerar "inaceitável o desrespeito que tem existido pelo TC" através de uma manobra dilatória.
"A Assembleia da República só pode dizer ao Governo que não pode ser pombo correio dos seus queixumes", disse Pedro Filipe Soares enquanto pedia à presidente deste órgão, Assunção Esteves, que agisse em conformidade.
Nesse sentido os bloquistas recordam que "quem deve executar a decisão do TC é o Governo e não a Assembleia", pelo que o Executivo tem a responsabilidade de "apresentar um Orçamento rectificativo".
Filipe Soares terminou com uma conclusão aparentemente simples. "A decisão do TC, com efeitos de 600 milhões de euros líquidos, é muito menos do que um swap que o governo aceitou pagar", concluiu.
