Notícia
Parlamento já não discute esta sexta-feira a reposição de feriados
Os líderes parlamentares concordaram esta quarta-feira em adiar a discussão e votação na generalidade dos projectos de vários partidos para a reposição de feriados para data incerta, mas a marcar depois da consulta pública do tema.
18 de Novembro de 2015 às 15:58
Depois das críticas dos patrões ao potencial "esvaziamento da concertação social", os deputados decidiram retirar da agenda parlamentar da próxima sexta-feira os projectos que previam a reposição dos quatro feriados suspensos na anterior legislatura. De acordo com o porta-voz da conferência de líderes, o deputado do PSD Duarte Pacheco, os textos "vão ser reagendados" mas só após a consulta pública da matéria, sendo que esta ainda não tem data para começar porque apenas agora foram empossadas as comissões parlamentares, e será a partir daí que o processo avançará.
Todos os partidos tinham previsto levar na sexta-feira ao plenário da Assembleia da República iniciativas legislativas para a reposição de feriados.
Em 2012, com efeitos a partir de 2013, o Governo suprimiu quatro feriados: dois religiosos, o de Corpo de Deus em Junho (feriado móvel), e o dia 1 de Novembro, dia de Todos os Santos, e dois civis: 5 de Outubro, que assinala a Implantação da República, e o 1º de Dezembro, Restauração da Independência.
Para sexta-feira, ficaram agora agendados os textos sobre a adopção por casais do mesmo sexo, matéria que seria discutida na quinta-feira mas que transitou agora para o dia seguinte, de manhã.
Na semana passada, as quatro confederações patronais que reuniram com o Presidente da República mostraram-se preocupadas com um potencial esvaziamento da concertação social. Isto porque temas como a subida do salário mínimo poderiam ser decididos apenas no Parlamento, com o apoio das bancadas da esquerda.
Hugo Soares, vice-presidente da bancada do PSD, alertou, à saída da reunião da conferência de líderes, que os projectos sobre a reposição dos feriados poderiam criar um excesso de "parlamentarização" da vida política. Isto porque o diploma do PS "não reporta nada à concertação social. Temos assistido, no momento político que Portugal atravessa, a uma lógica excessiva de parlamentarizar a vida política. Parece também que o PS quer substituir a concertação social Pelo parlamento, tirando aquilo de bom que tem, que é o diálogo entre todos os parceiros sociais em questões tão relevantes".
PSD e CDS querem discutir economia social
Para a semana estarão em debate no Parlamento, por exemplo, vários projectos do PS referentes a medidas como a contribuição extraordinária de solidariedade (CES), a sobretaxa de IRS ou a reposição de salários na Função Pública, e a essas matérias – já conhecidas – a conferência de líderes juntou hoje os temas para os plenários da semana seguinte, a primeira de Dezembro.
No dia 2 de Dezembro, quarta-feira, haverá declarações políticas dos vários partidos e petições referentes à criação da Ordem dos Nutricionistas e uma outra pelo direito ao emprego. No dia seguinte, 3 de Dezembro, estarão em discussão um projecto de resolução de PSD e CDS/PP sobre economia social e um projecto de lei de ambos os partidos sobre julgamentos sumários.
O PCP apresenta nesse dia um projecto de resolução em torno de agricultura familiar, indicou Duarte Pacheco.
O porta-voz da conferência de líderes indicou ainda que a 4 de Dezembro, sexta-feira, estará em plenário um projecto de lei de PSD e CDS-PP sobre protecção a idosos a nível judicial e social, um outro do Partido Ecologista "Os Verdes" sobre alimentação em cantinas públicas e uma iniciativa de cidadãos sobre canis municipais, texto que transita da legislatura anterior e foi agora repescado pelo PAN.
Todos os partidos tinham previsto levar na sexta-feira ao plenário da Assembleia da República iniciativas legislativas para a reposição de feriados.
Para sexta-feira, ficaram agora agendados os textos sobre a adopção por casais do mesmo sexo, matéria que seria discutida na quinta-feira mas que transitou agora para o dia seguinte, de manhã.
Na semana passada, as quatro confederações patronais que reuniram com o Presidente da República mostraram-se preocupadas com um potencial esvaziamento da concertação social. Isto porque temas como a subida do salário mínimo poderiam ser decididos apenas no Parlamento, com o apoio das bancadas da esquerda.
Hugo Soares, vice-presidente da bancada do PSD, alertou, à saída da reunião da conferência de líderes, que os projectos sobre a reposição dos feriados poderiam criar um excesso de "parlamentarização" da vida política. Isto porque o diploma do PS "não reporta nada à concertação social. Temos assistido, no momento político que Portugal atravessa, a uma lógica excessiva de parlamentarizar a vida política. Parece também que o PS quer substituir a concertação social Pelo parlamento, tirando aquilo de bom que tem, que é o diálogo entre todos os parceiros sociais em questões tão relevantes".
PSD e CDS querem discutir economia social
Para a semana estarão em debate no Parlamento, por exemplo, vários projectos do PS referentes a medidas como a contribuição extraordinária de solidariedade (CES), a sobretaxa de IRS ou a reposição de salários na Função Pública, e a essas matérias – já conhecidas – a conferência de líderes juntou hoje os temas para os plenários da semana seguinte, a primeira de Dezembro.
No dia 2 de Dezembro, quarta-feira, haverá declarações políticas dos vários partidos e petições referentes à criação da Ordem dos Nutricionistas e uma outra pelo direito ao emprego. No dia seguinte, 3 de Dezembro, estarão em discussão um projecto de resolução de PSD e CDS/PP sobre economia social e um projecto de lei de ambos os partidos sobre julgamentos sumários.
O PCP apresenta nesse dia um projecto de resolução em torno de agricultura familiar, indicou Duarte Pacheco.
O porta-voz da conferência de líderes indicou ainda que a 4 de Dezembro, sexta-feira, estará em plenário um projecto de lei de PSD e CDS-PP sobre protecção a idosos a nível judicial e social, um outro do Partido Ecologista "Os Verdes" sobre alimentação em cantinas públicas e uma iniciativa de cidadãos sobre canis municipais, texto que transita da legislatura anterior e foi agora repescado pelo PAN.
