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Orçamento 2020 deve ser entregue na semana antes do Natal
António Costa já disse que quer apresentar o Orçamento do Estado para 2020 até ao final do ano. Proposta deve chegar ao parlamento na semana entre 16 e 20 de dezembro.
24 de Outubro de 2019 às 23:30
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O Governo deve apresentar a proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE 2020) na semana anterior ao Natal, entre 16 e 20 de dezembro, apurou o Negócios junto de fonte governamental.
A lei determina que, quando um Governo toma posse depois de 15 de outubro, data prevista para a entrega da proposta orçamental, o novo executivo tem 90 dias, a contar da sua tomada de posse, para fazer chegar o documento aos deputados. Com a tomada de posse do novo executivo de Antó...
A lei determina que, quando um Governo toma posse depois de 15 de outubro, data prevista para a entrega da proposta orçamental, o novo executivo tem 90 dias, a contar da sua tomada de posse, para fazer chegar o documento aos deputados. Com a tomada de posse do novo executivo de Antó...
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