O Governo quer extinguir o Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas (FPMFA), um fundo que tem garantido complementos de reforma a estes profissionais, e que tem registado problemas sucessivos de sustentabilidade financeira.

A proposta do Executivo é manter os pagamentos dos complementos a quem já está a recebê-los e devolver o dinheiro a quem já adiantou descontos mas ainda não está reformado. Neste último caso estão em causa cerca de sete mil militares, estima o “Correio da Manhã”.

Também o “Diário de Notícias” dá destaque a este tema, dizendo que as verbas a devolver rondarão os 20 milhões de euros e que os profissionais das forças armadas poderão transferir o dinheiro para outros instrumentos de poupança.

Os representantes das associações do sector ouvidas pelo DN criticam a proposta por considerarem que ela ocorre numa altura de grande instabilidade social e assistencial. Acrescentam ainda que o défice crónico do Fundo, que ronda os 30 milhões de euros por ano, se deve à péssima gestão a que tem sido sujeito.

Recorda o DN que este fundo de pensões, com cerca de 13 mil beneficiários, foi criado em 1990 no âmbito de alterações estatutárias que eliminaram a permanência dos militares na situação de reserva até aos 70 anos, e para minimizar a degradação das reformas a partir dos 65 anos, pagando a diferença entre o montante da pensão e 80% do valor de referência dos militares na reserva.