Notícia
Marcelo promulga subida do salário mínimo nacional e aumentos na Função Pública
Anúncio foi feito pelo site da Presidência da República esta segunda-feira. Assim, o salário mínimo nacional vai aumentar para 705 euros a partir de 1 de janeiro e os funcionários públicos terão uma atualização salarial de 0,9%.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta segunda-feira a subida do salário mínimo nacional para 705 anos a partir de janeiro, bem como a atualização salarial de 0,9% para a Função Pública.
"O Presidente da República promulgou hoje [segunda-feira] dois decretos do Governo: o que aprova a atualização da retribuição mínima mensal garantida e o que atualiza as remunerações da Administração Pública", lê-se numa nota divulgada no site da Presidência da República.
A subida do salário mínimo nacional dos atuais 665 para 705 euros foi aprovada pelo Governo, na última reunião do Conselho de Ministros. A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, sublinhou que, com este aumento de 40 euros em 2022, Portugal terá "o maior aumento absoluto de sempre do salário mínimo nacional".
A medida deverá abranger "880 mil trabalhadores" e estão previstos apoios, tal como se verificou em 2021, para que as entidades empregadoras que têm trabalhadores com salários mínimos possam proceder à atualização salarial em 2022, para que cumpra, pelo menos, com o aumento decretado.
Na mesma reunião do Conselho de Ministros foi também aprovado um decreto-lei "atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória, a qual é revista em linha com a atualização da retribuição mínima mensal garantida". Significa isso que os funcionários públicos terão aumentos de 0,9%.
A medida aplica-se "aos trabalhadores de entidades administrativas independentes e aos de empresas públicas do setor público empresarial que não sejam abrangidos por instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho em vigor".
As duas medidas foram previamente discutidas na concertação social, mas tanto os patrões como os sindicatos apresentaram críticas aos aumentos propostos do Governo.
(Notícia atualizada às 11:43)
"O Presidente da República promulgou hoje [segunda-feira] dois decretos do Governo: o que aprova a atualização da retribuição mínima mensal garantida e o que atualiza as remunerações da Administração Pública", lê-se numa nota divulgada no site da Presidência da República.
A medida deverá abranger "880 mil trabalhadores" e estão previstos apoios, tal como se verificou em 2021, para que as entidades empregadoras que têm trabalhadores com salários mínimos possam proceder à atualização salarial em 2022, para que cumpra, pelo menos, com o aumento decretado.
Na mesma reunião do Conselho de Ministros foi também aprovado um decreto-lei "atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória, a qual é revista em linha com a atualização da retribuição mínima mensal garantida". Significa isso que os funcionários públicos terão aumentos de 0,9%.
A medida aplica-se "aos trabalhadores de entidades administrativas independentes e aos de empresas públicas do setor público empresarial que não sejam abrangidos por instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho em vigor".
As duas medidas foram previamente discutidas na concertação social, mas tanto os patrões como os sindicatos apresentaram críticas aos aumentos propostos do Governo.
(Notícia atualizada às 11:43)
