António José Seguro aproveitou o dia da greve geral para apresentar no Parlamento as 10 propostas para ajudar a impulsionar o crescimento económico e a criação de emprego, através de oito propostas legislativas.  

A receptividade para a maioria das propostas foi positiva por parte de todos os partidos com assento parlamentar, incluindo PSD e CDS, ainda que algumas medidas tenham deixado dúvidas na sua aplicabilidade.

Paulo Batista Santos, deputado do PSD, afirmou antes da votação das propostas que “mais de 50% das medidas merecerão o apoio desta bancada”. E apesar de concordar que são precisas medidas concretas para incentivar o crescimento económico e a criação de emprego, o deputado social-democrata realça que “também é importante discutirmos a reforma do Estado.”

Paulo Batista Santos questionou António José Seguro sobre “como pretende aplicar” a medida da conta corrente fiscal. O líder do PS explicou que a sua ideia é que uma empresa que tenha a receber este mês 150 mil euros do Estado e no próximo mês tenha de pagar 200 mil só pague os 50 mil remanescentes.

De acordo com o "Diário de Notícias", o PSD e CDS viabilizaram oito das 10 iniciativas socialistas para apoiar a economia e o emprego, tendo chumbado a proposta do PS para reduzir o IVA da restauração, de 23% para 13%.

Quatro das oito medidas foram aprovadas por todos os partidos, sendo que as que foram aprovadas serão agora apreciadas na especialidade. 

Medidas insuficientes 

O líder da bancada parlamentar do PCP, Bernardino Soares, disse que o seu partido vai acompanhar as propostas na sua generalidade, considerando “positivas” as medidas apresentadas pelo Partido Socialista, ainda que são “insuficientes”.

As críticas às políticas de austeridade e à posição que tem sido adoptada pelo Governo foram partilhadas pelo PCP e Bloco de Esquerda. Que questionaram António José Seguro se não seria preciso rejeitar “o pacto de agressão” que está a ser implementado para que o país possa superar a actual crise. Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda afirmou mesmo que a “chantagem da austeridade continua a existir”, considerando que sobre isto “não podem haver duas palavras.”

Seguro foi peremptório ao considerar que não se pode pensar no futuro rejeitando a Europa, defedendo antes a concertação de posições entre os estados-membros. “Para nós não existe alternativa”, mas “se pergunta se estamos contentes com o que vemos na Europa… não estamos.”

“Há dois anos temos dito que a política de austeridade é um erro, que só criaria crise. Infelizmente não fomos ouvidos. A política de austeridade falhou”, reiterou.

Já João Almeida, do CDS, admitiu que o crescimento económico também terá de passar por uma redução de impostos, mas é preciso reduzir despesa, referindo-se à reforma do Estado. “Se não tiver este realismo, [o PS] nunca será solução para o país”, afirmou o deputado centrista.

Seguro considerou esta afirmação de “realismo trágico”, defendendo que é preciso mudar de políticas e que as suas 10 propostas “visam equilibrar as contas públicas” e “não custam um cêntimo ao Estado.” Mesmo a descida da taxa de IVA na restauração seria compensada “pela diminuição dos gastos com subsídios de desemprego”, já que a restauração teria capacidade para aumentar o número de trabalhadores, bem como a existência de mais restaurantes, o que representaria “mais receitas” para o Estado.

Num dia marcado pela greve geral, as bancadas dos partidos mais à esquerda estavam praticamente vazias. PCP, Bloco de Esquerda e Verdes tinham um total de quatro deputados, mas todos os restantes funcionários parlamentares destes partidos fizeram greve, segundo a SIC Notícias, que adiantou que os funcionários do PS não participaram na greve geral, ainda que alguns, apesar de terem ido trabalhar, pediram para que fosse descontado o dia no seu salário como forma de solidariedade. A estação de televisão acrescentou que apesar de alguns funcionários do Parlamento terem feito greve, a instituição está a funcionar com alguma normalidade.

(Notícia actualizada com o resultado da votação das propostas)