O Presidente da República propôs hoje, numa declaração ao país, um "compromisso de salvação nacional" entre PSD, PS e CDS que permita cumprir o programa de ajuda externa e que esse acordo preveja eleições antecipadas a partir de Junho de 2014.

Reagindo à declaração de Cavaco Silva, o Bloco de Esquerda acusou o chefe de Estado de querer "tutelar a democracia, o Governo e um futuro ciclo eleitoral", advertindo que a solução proposta por Cavaco não tem enquadramento constitucional e não resolve a crise política.

Em declarações à agência Lusa, Jorge Miranda recusou esta tese, afirmando que "a fórmula política de um acordo de salvação nacional vai além da Constituição da República", que "dá grande latitude ao Presidente da República quanto à convocação de eleições e à subsistência de um Governo".

Por outro lado, o constitucionalista congratulou-se com esta decisão de Cavaco Silva, por considerar que representa uma "reafirmação dos seus poderes" como chefe de Estado. "Havia a convicção generalizada de que o Presidente da República não estava a exercer plenamente os seus poderes de presidente. Esta é uma manifestação clara dos seus poderes num regime semipresidencial como é o nosso", sublinhou o ex-deputado à Assembleia Constituinte.

Jorge Miranda disse "concordar inteiramente" com a solução proposta pelo Presidente. "Não era conveniente fazer eleições antecipadas e não tinha sentido confundi-las com as autárquicas", defendeu.

Na comunicação ao país, Cavaco Silva considerou também "extremamente negativo para o interesse nacional" a realização imediata de eleições legislativas antecipadas. A declaração do chefe de Estado surgiu depois de ter ouvido todos os partidos com representação parlamentar e com os parceiros sociais e na sequência do pedido de demissão apresentado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, no dia 2 de Julho.