O Governo autorizou o prolongamento de cinco garantias pessoais do Estado no valor total de 980 milhões de euros, ao Fundo de Contragarantia Mútuo, destinadas a apoiar empresas do setor da cultura, desporto e turismo. O prazo máximo de contratação das operações abrangidas por essas linhas de apoio é prolongado até 30 de junho, sendo que as condições das garantias estatais mantém-se inalteradas.

A autorização consta de um despacho do Ministério das Finanças publicado esta segunda-feira em Diário da República e, na prática, torna possível a extensão das linhas de apoio criadas para apoiar as micro e pequenas empresas, grandes eventos culturais, federações desportivas e médias e grandes empresas de turismo afetadas pela pandemia, tendo em conta o impacto da pandemia.

O Governo explica a prorrogação do prazo dessas cinco linhas de apoio, dizendo que "a pandemia da covid-19 afeta a economia real, não só durante a incidência do surto, mas também no período subsequente e que o montante máximo das linhas de apoio referidas não se encontra totalmente utilizado".

Tendo isso em conta, o Ministério das Finanças deu um parecer favorável à extensão das medidas de apoio, em linha com o que foi decidido pela Comissão Europeia. Assim, o prazo máximo de contratação das operações abrangidas por essas linhas será prolongado "até 30 de junho de 2022".

O despacho determina ainda que o termo das garantias do Estado é prorrogado até "30 de junho de 2028", enquanto as garantias do Estado relativas às linha de apoio para federações desportivas são prolongadas até "30 de junho de 2032". Já os termos e condições das garantias mantém-se "inalterados".

"A concessão de garantia pessoal do Estado na base da medida de criação de linhas de crédito tem como objetivo remediar a escassez de liquidez enfrentada pelas empresas, procurando garantir que as perturbações causadas pelo surto de covid-19 não comprometam a viabilidade das empresas referidas", indica o Governo.