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Governo demorou três anos a responder ao PCP sobre privatização da TAP
O PCP requereu ao governo em fevereiro de 2016 um conjunto de documentos relativos à privatização da companhia aérea, mas só no passado dia 1 o Ministério de Pedro Marques respondeu dizendo que estão sujeitos a confidencialidade.
O deputado do PCP, Bruno Dias (na foto), contestou esta quarta-feira, 6 de fevereiro, no Parlamento que tenham passados três anos desde que o seu partido requereu ao governo um conjunto de documentos relativos a privatização da TAP e que só agora tenha obtido uma resposta do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas "dizendo que não envia nada".
O PCP requereu a 10 de fevereiro de 2016 que o governo enviasse ao Parlamento os estudos de avaliação da TAP, o projeto estratégico da Atlantic Gateway, o acordo de venda direta assinado em 2015, o texto final do acordo de venda direta e o texto completo do memorando de entendimento assinado a 6 de fevereiro desse ano, entre outros documentos.
A resposta do Ministério do Planeamento chegou no passado dia 2 de fevereiro, dizendo que "os documentos constantes do processo de reprivatização da TAP contêm cláusulas de confidencialidade a que o Estado está vinculado como parte".
Ainda assim o gabinete de Pedro Marques diz-se disponível para prestar todos os esclarecimentos sobre os termos da recompra de parte do capital social e TAP pelo Estado", que teve lugar há precisamente três anos.
"Passámos três anos à espera de documentos relativos a privatização da TAP. E três anos depois o Governo diz que não manda nada", criticou o deputado Bruno Dias esta quarta-feira na audição do ministro do Planeamento na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.
Pedro Marques disse por seu lado que o Governo "enviou o que podia enviar", já que "a documentação está em sujeita em parte a segredo comercial".