A IL vai manter a apresentação do programa eleitoral às legislativas no sábado, dia de reflexão nos Açores, e defende que está "completamente enquadrado naquilo que é a lei", contrariando posição da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

A CNE considerou hoje que a apresentação do programa eleitoral da IL às eleições legislativas, agendada para sábado, constitui "propaganda proibida pela lei", uma vez que decorre no dia de reflexão das regionais dos Açores.

Em declarações à agência Lusa, o líder parlamentar da IL, Rodrigo Saraiva, contrariou esta posição da CNE e assegurou que o partido vai manter esta apresentação "que vai decorrer em respeito pelo estado de direito, pela Constituição e pela legislação em vigor".

"É um evento que está completamente enquadrado naquilo que é a lei", enfatizou.

Segundo o dirigente liberal, "a única notificação formal" que o partido teve foi a "da reunião de há uns dias que termina com um parágrafo que exclui claramente da inibição de fazer campanha todas as atividades que decorrem fora da Região Autónoma dos Açores".

"Perante essa objetividade que está nessa decisão da CNE, nós confirmávamos aquilo que já achávamos, que o evento de apresentação de um programa eleitoral para as eleições legislativas está completamente enquadrado naquela que é a legislação em vigor e até da Constituição", explicou.

De acordo com Rodrigo Saraiva, trata-se de "um ato de liberdade política, de liberdade de reunião, de liberdade de imprensa e de respeito pelos indivíduos", recusando a infantilização dos eleitores que considerou serem "capazes de distinguir aquilo que é uma ação relativamente às eleições legislativas de algo específico de uma eleição regional".