António Costa defende o fim do corte de 5% nos salários dos políticos, o que deverá acontecer algures nos próximos quatro anos. "Acho que ao longo da próxima legislatura haverá condições para que o último corte de vencimento seja também eliminado", avançou o primeiro-ministro, este sábado, 24 de agosto, em entrevista ao semanário Expresso.

"Nós cumprimos nesta legislatura, com um calendário mais acelerado do que estava previsto, fruto da negociação com Bloco, PEV e PCP, tudo o que foi reposição de pensões, de salários, de descongelamento de carreiras, tudo. Só houve uma exceção que se manteve: o corte de 5% nos vencimentos de titulares de cargos políticos, que já estavam congelados há muitíssimo tempo", lembrou António Costa.

E deu o seu próprio exemplo para convencer os portugueses de que é tempo de acabar com esta exceção: "Quando fiz a mudança de casa e andei a arrumar papéis, descobri por mero acaso um recibo de vencimento de quando era ministro da Justiça. E constatei que em 2000 levava líquido para casa mais do que 19 anos depois levo como primeiro-ministro."

Conclusão de Costa: "Ninguém vem para a política para ganhar dinheiro", considerando que, "se alguém vem e está insatisfeito por isso é bom que desapareça rapidamente da vida política".

De resto, rematou, "é evidente que os cargos políticos não podem ser desvalorizados, em nome da dignidade da própria função", pelo que vai pugnar pela eliminação do corte de 5% nos salários dos políticos.

Admite não homologar parecer da PGR sobre incompatibilidades  

Na mesma entrevista, o primeiro-ministro admitiu poder vir a não homologar o futuro parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a denominada lei das incompatibilidades.

"Vou fazer o que se faz com qualquer parecer. Vou analisar o parecer e se concordar homologo, se não concordar não homologo... ou não", disse, acrescentando que tem a ver com "razões de avaliação política".

No entanto, o chefe do Governo garantiu que, "se houver algum motivo, com parecer ou sem parecer", que o conduza a ter que demitir um ministro, ele será demitido, citando como exemplo a saída do elenco governativo "de um secretário de Estado que tinha nomeado um familiar para o seu gabinete".

"Em função do parecer, verei como é que agirei", afirmou António Costa, para quem "não há nenhum jurista que ignore aquilo que é uma regra básica da interpretação e que está no artigo 9º do Código Civil".

"E diz assim (vou citar de cor): a interpretação não se pode cingir à letra da lei. Que a interpretação literal da lei não é a regra da interpretação jurídica qualquer aluno de Direito sabe. Mas eu aguardarei com muita serenidade - e uma serenidade ainda maior da verificação que tenho feito de como essa lei foi aplicada desde que foi aprovada", afirmou.

Em causa está a legislação sobre incompatibilidades - cujas alterações aprovadas este ano pelo parlamento produzem efeito na próxima legislatura - devido à polémica com alguns elementos do Governo e negócios de seus familiares.

O diploma ainda em vigor estipula o impedimento de participação "em concursos de fornecimento de bens ou serviços, no exercício de atividade de comércio ou indústria, em contratos com o Estado e demais pessoas coletivas públicas" de empresas cujo capital seja detido acima de 10% por familiares colaterais até ao segundo grau, sendo a infração punida com a nulidade dos contratos e a perda de mandato.