António Costa somou as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 apresentadas pelos partidos que não integram o Governo e chegou à conclusão de que, entre a redução da receita e o aumento da despesa que implicariam, haveria "uma catástrofe financeira".

Os 5,7 mil milhões de euros de desvio apontados pelo primeiro-ministro, dos quais 3,8 mil milhões dizem respeito à perda de receitas para o Estado, "inviabilizariam a execução orçamental", mas o chefe do Executivo disse "confiar no sentido de responsabilidade dos partidos". "É de esperar que cada um aja com responsabilidade", acrescentou, para mais tarde notar também que "um Orçamento sem cativações é como um carro sem travões".

Numa conferência de imprensa marcada para fazer o balanço dos três anos da actual solução governativa, que aconteceu no Porto e que durou cerca de duas horas, o governante voltou a desvalorizar as dúvidas que têm sido expressas pelas instituições internacionais, nomeadamente quanto à descida do défice estrutural e a rigidez da despesa, duvidando até da capacidade do país para resistir a choques externos.

"Em 2016, 2017 e 2018 tudo o que previmos foi confirmado pelos resultados que apresentámos. Desejo que em 2019 volte a acontecer o mesmo. O próprio comissário [europeu] Moscovici encarou com bastante humor as previsões dos seus serviços", contrapôs António Costa, insistindo que, até por esta razão, os partidos com assento parlamentar, sobretudo os que apoiam o Governo, devem ter cuidado com as votações orçamentais na especialidade.

Salários a subir, dívida a baixar e saúde sem "paraíso"

Na sessão em que disse dispensar "intimidades" com Bloco e PCP dentro do Governo, questionado sobre se Portugal é um país competitivo pelos baixos salários, António Costa respondeu que "há uma marca muito clara desta legislatura: mostrar que o paradigma não deve passar pelo empobrecimento colectivo e pela destruição de direitos".

Lembrando que o salário mínimo subiu 18% nos últimos três anos e que em 2019 deve aumentar para 600 euros, sublinhou que "os salários em Portugal têm vindo a subir sem que o investimento privado abrande" e com Portugal a ser dos países da UE que mais crescem no investimento estrangeiro e nas exportações.

Em relação a um eventual ressurgimento do debate sobre a dívida pública a nível europeu, o primeiro-ministro reconheceu que "no quadro da Europa que temos não faz sentido apresentar propostas sem viabilidade para avançar". Dando o exemplo das reversões no início da legislatura (privatizações na área dos transportes, salários dos funcionários públicos ou sobretaxa no IRS), lembrou como "foi difícil convencê-los e ainda hoje continuam a prever as maiores tragédias".

"Com uma boa gestão orçamental, temos tido saldos primários positivos que aproveitámos para reduzir a dívida", completou o líder socialista, calculando que o peso da dívida, que no início da legislatura era de 130% do PIB, vai baixar no final do próximo ano para 118% da riqueza anual produzida, segundo as estimativas do próprio Executivo.

Já sobre o sector da saúde, Costa reclamou que nestes quatro anos será reposto no sistema público um valor de 1.200 milhões de euros, equivalente ao "corte brutal" que tinha sido feito pela anterior maioria de direita. "Estamos muito longe do paraíso no SNS. Mas se em vez deste reforço no financiamento, dos 900 profissionais contratados e das Unidades de Saúde Familiar abertas, tivesse sido prosseguida a política anterior, então estaríamos muitíssimo pior", concluiu.