O financiamento público para os partidos e para as campanhas eleitorais vai ser permanentemente reduzido em 10% e 20%, respectivamente. Estas alterações foram aprovadas por unanimidade esta manhã, e os partidos concordaram prolongar a redução dos montantes de financiamento dos partidos que estavam em vigor desde 2013. As propostas do PCP, que reduziam a subvenção dos partidos em 40% e das campanhas em 50%, foram chumbadas.

O corte nas subvenções dos partidos e das campanhas eleitorais remonta a 2010. Nesse ano, com José Sócrates no poder, o subsídio público foi reduzido em 10% nas duas dimensões. Esses cortes estendiam-se até 31 de Dezembro de 2013. Nesse ano, o Governo de Passos Coelho aprofundou os cortes: a redução da subvenção às campanhas passou para o dobro, 20%, mantendo-se o corte de 10% no financiamento dos partidos.

Estes cortes estariam em vigor até ao final deste mês, 31 de Dezembro de 2016, mas foram agora tornados permanentes.

Adicionalmente, PS, PSD e CDS entregaram uma proposta de aditamento, que também foi aprovada, para permitir aos partidos das Assembleias Legislativas Regionais dos Açores e da Madeira que possam requerer a atribuição de uma subvenção anual. Os valores dessa subvenção são fixados no diploma que estabelece a orgânica dos serviços dessas assembleias e são entregues em regime de duodécimos.

O CDS apresentou uma proposta que proibia a utilização do subsídio das campanhas em outdoors e cartazes, mas essa proposta foi chumbada.

O prolongamento destes cortes foi aprovado por quase unanimidade na votação final global no plenário que se realizou esta manhã. Todas as bancadas votaram a favor, à excepção do deputado do PAN, que se absteve. Foi ainda aprovado por unanimidade um requerimento do PSD para dispensar este diploma da redacção final.

No debate na generalidade, a 27 de Outubro, o PCP uniu-se a PSD e CDS e cada um aprovou as suas propostas para reduzir as subvenções a partir do próximo ano. Mas ficaram pelo caminho diversas propostas que acabavam com algumas das isenções fiscais de que gozam os partidos. Nessa ocasião, o PS manifestou-se a favor de prolongar o corte no financiamento das campanhas, mas mostrou-se contra a redução permanente de 10% na subvenção dos partidos.


Notícia actualizada às 12:51 com os resultados da votação final global