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Contrato de venda de acções de Cavaco na SLN não existe

O contrato de venda das acções que o actual Presidente da República detinha na SLN, sociedade proprietária do BPN, afinal não existe. O diário "i" noticia hoje que os acordos de recompra eram feitos directamente com Oliveira e Costa, pelo que não há documentação a comprovar os negócios de Cavaco Silva.

07 de Janeiro de 2011 às 08:53
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A publicação cita Alberto Queiroga Figueiredo, presidente da SLN Valor e membro da Comissão de Honra de Cavaco: "Não existe contrato. Os únicos contratos que existiam eram contratos de recompra, o que não é o caso".

E o preço de venda – 2,4 euros, o que representou uma mais-valia de 140% – até foi mais barato do que se pensava. O semanário "Sol" noticia hoje que, na altura em que Cavaco vendeu, houve acordos que previam um preço de 2,75 euros por acção.

"As acções de Cavaco - adquiridas em 2001, por um euro cada - foram compradas pela SLN, dois anos depois, pelo preço unitário de 2,4 euros, quando o preço que esta já praticava era de 2,75. Cavaco perdeu, assim, cerca de 36.682 euros", escreve o semanário.

De qualquer forma, a operação esteve isenta de tributação. Isto porque, à altura da operação (2003), o Código do IRS previa a isenção do pagamento de mais-valias provenientes da alienação de acções detidas há mais de 12 meses.

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