Notícia
Constitucional dá razão a Rio e Adão Silva contra "tribunal" do PSD
Decisão dos juízes do Palácio Ratton deverá pôr fim à polémica que opôs a direção e o Conselho de Jurisdição do PSD. "Sentença" imposta pelo PSD a Adão Silva, por ter dado liberdade de voto nos projetos de lei sobre a eutanásia, fica sem efeito.
O Tribunal Constitucional (TC) confirmou esta segunda-feira a anulação da advertência feita pelo Conselho de Jurisdição do PSD ao líder parlamentar social-democrata, Adão Silva. Os juízes do Palácio Ratton decidiram chumbar o recurso interposto pelo 'tribunal' interno do PSD, ilibando Adão Silva da "sentença" imposta por ter dado liberdade de voto nos projetos de lei sobre a eutanásia.
Este poderá ser o desfecho da polémica que opôs a direção e o Conselho de Jurisdição do PSD (composto maioritariamente por membros de listas rivais à da atual direção de Rui Rio no último congresso do partido).
"Por carecer de legitimidade para o efeito, decide-se não conhecer o presente recurso interposto pelo Conselho de Jurisdição do Partido Social Democrata", lê-se no acórdão do Tribunal Constitucional, a que o Negócios teve acesso.
O acórdão volta a dar razão à direção de Rui Rio, que, em julho, viu o TC anular a advertência feita pelo 'tribunal' do PSD, por ter violado (juntamente com Rui Rio) os princípios acordados numa oção aprovada no congresso de 2018 que pedia a realização de um referendo sobre a eutanásia.
Ignorando o acordado em congresso, a direção de Rui Rio deu liberdade de voto aos deputados do PSD na votação, no Parlamento, à iniciativa de referendo à despenalização da morte assistida, que teve lugar em outubro. O caso foi participado ao 'tribunal' do PSD, que concluiu que a moção setorial era de "acatamento obrigatório por parte da comissão política nacional e direção do grupo parlamentar", e decidiu sancionar Adão Silva com uma advertência (a sanção mais leve prevista nos estatutos). Já Rui Rio, que também foi alvo de queixa, recebeu dispensa de pena.
A "sentença" não agradou, no entanto, a Adão Silva, que decidiu recorrer ao TC para pedir a anulação daquilo a que chamou de "punição arbitrária" do Conselho de Jurisdição. O caso levou ainda ao azedar da relação entre a comissão política nacional do PSD (núcleo duro de Rui Rio) e o Conselho de Juridição, liderado por Paulo Colaço (que apoiou Luís Montenegro no último congresso), com trocas de acusação de "agressão de laços de confiança e lealdade" parte a parte.
Este poderá ser o desfecho da polémica que opôs a direção e o Conselho de Jurisdição do PSD (composto maioritariamente por membros de listas rivais à da atual direção de Rui Rio no último congresso do partido).
O acórdão volta a dar razão à direção de Rui Rio, que, em julho, viu o TC anular a advertência feita pelo 'tribunal' do PSD, por ter violado (juntamente com Rui Rio) os princípios acordados numa oção aprovada no congresso de 2018 que pedia a realização de um referendo sobre a eutanásia.
Ignorando o acordado em congresso, a direção de Rui Rio deu liberdade de voto aos deputados do PSD na votação, no Parlamento, à iniciativa de referendo à despenalização da morte assistida, que teve lugar em outubro. O caso foi participado ao 'tribunal' do PSD, que concluiu que a moção setorial era de "acatamento obrigatório por parte da comissão política nacional e direção do grupo parlamentar", e decidiu sancionar Adão Silva com uma advertência (a sanção mais leve prevista nos estatutos). Já Rui Rio, que também foi alvo de queixa, recebeu dispensa de pena.
A "sentença" não agradou, no entanto, a Adão Silva, que decidiu recorrer ao TC para pedir a anulação daquilo a que chamou de "punição arbitrária" do Conselho de Jurisdição. O caso levou ainda ao azedar da relação entre a comissão política nacional do PSD (núcleo duro de Rui Rio) e o Conselho de Juridição, liderado por Paulo Colaço (que apoiou Luís Montenegro no último congresso), com trocas de acusação de "agressão de laços de confiança e lealdade" parte a parte.
