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Complemento Solidário para Idosos sobe 50 euros em junho. Referencial passa para 600 euros

O rendimento dos filhos deixa de contar para o acesso a esta prestação. Conselho de Ministros aprovou também o apoio a 100% para compra de medicamentos para os beneficiários do CSI.

Lusa
Paulo Ribeiro Pinto paulopinto@negocios.pt 09 de Maio de 2024 às 14:11
O referencial do complemento solidário para idosos (CSI) vai ter um aumento de 50 euros a partir de junho, passando dos 550,67 euros para os 600 euros. 

A medida foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros e segundo o primeiro-ministro, é a primeira fase para chegar aos 820 euros do CSI em 2028, no final da atual legislatura. "O nosso compromisso é para a legislatura e cumprir o mais rápido possível e decidimos hoje com efeitos imediatos subir de 550 euros para 600 euros" o complemento solidário para idosos. Atualmente, o valor é de 550,67 euros "que foi alvo de um acréscimo no início do ano e estamos a fazer este aumento puma primeira etapa do caminho para atingir os 820 euros", no final da legislatura, apontou Luís Montenegro.

"Isto significa que já a partir de junho todos os pensionistas terão um acréscimo mensal de rendimento de 50 euros e todos aqueles que tiverem condições de referência para o poderem fazer", indicou o primeiro-ministro. Em causa está um universo atual de 140 mil pessoas.

O CSI é uma prestação diferencial, na qual os beneficiários recebem apenas a diferença entre os seus rendimentos e o valor de referência (ajustado ao número de elementos do agregado familiar).O valor de referência tinha avançado no início deste ano 12,8%, para 6.608 euros, ficando abaixo daquele que foi o valor de limiar da pobreza calculado para o último ano. Este foi em 2022 de 7.095 euros, sendo 60% da mediana de rendimentos nacional.

Na reunião desta quinta-feira, o Governo aprovou ainda uma alteração às regras de acesso a esta prestação criada para apoiar as pensões de mais baixo valor, a chamada condição de resursos, que tem em conta os rendimentos dos beneficiários. Até agora, os rendimentos dos filhos eram considerados, com a alteração agora aprovada, deixam de contar na hora de aprovar o acesso ao CSI.

O Governo aprovou ainda uma terceira medida para os idosos para a comparticipação dos medicamentos sujeitos a receita médica a 100% para os beneficiários do CSI. Ainda não há calendário para a entrada em vigor desta medida. de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, "a medida de alargamento dos benefícios de saúde para os beneficiários de CSI entrará em vigor no mês seguinte após a conclusão da consulta dos órgãos de governo das regiões autónomas já em curso."

(Notícia atualizada às 14:25 com mais informação)
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