Os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI) vão passar a ter acesso gratuito aos medicamentos sujeitos a prescrição médica já a partir do dia 1 de junho, determina o diploma publicado esta terça-feira em Diário da República. 

A medida deverá chegar a 140 mil pessoas e tem um custo que o Governo estima em cerca de 10,4 milhões de euros.Trata-se de uma iniciativa conjunta do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ministério da Saúde e enquadra-se na "necessidade de adotar políticas que salvaguardem os idosos, em especial aqueles que se encontram em situação de maior vulnerabilidade, através da sua proteção e da promoção de um envelhecimento com dignidade", segundo justificou o Executivo.

O CSI, recorde-se, é um apoio mensal pago em dinheiro aos idosos em situação de pobreza. São elegíveis os cidadãos com mais de 66 anos e com rendimentos anuais inferiores ou iguais a 6.608 euros. No caso de um casal, esse rendimento terá de ser inferior ou igual a 11.564 euros.

A  monitorização da medida fica a cargo do Infarmed, a  Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, à qual caberá "avaliar a sua eficácia, bem como a identificar eventuais situações de fraude ou de desperdício".