O CDS acusou o Governo de dar uma "borla fiscal" às empresas que aderiram à reavaliação de activos para efeitos de IRC. Os centristas deram o exemplo do grupo EDP e da EDP Renováveis cuja reavaliação de activos permitiu ganhos de 184 milhões em 2016.

"Esta medida permitiu que uma empresa reavaliasse os seus bens, pagasse uma taxa autónoma especial de 4,6% ao longo de três anos, mas depois pode ficar muito tempo, durante 10-20-30 anos, a descontar um valor muito elevado de amortização para efeitos de IRC. É uma medida que se paga agora 4,6%, por três vezes, mas depois no futuro dá um enorme desconto", disse o deputado Pedro Mota Soares esta quarta-feira, 26 de Abril na comissão de economia no Parlamento.

Em resposta, o Governo rejeitou as acusações de "borla fiscal" às empresas por parte do CDS. "Não é uma borla fiscal, é uma medida que é positiva no sentido em que melhora o balanço das empresas, é importante para muitas empresas", que têm "rácios de endividamento muito elevados", sendo "útil que os activos "estejam reavaliados de forma certa", respondeu o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral.

O CDS também questionou o Governo porque é que a reavaliação de activos não tem impacto no cálculo da Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE), apontando que poderia provocar um aumento desta taxa sobre as empresas energéticas.

O ministro da Economia respondeu que a reavaliação de activos para efeito de IRC não impacta a CESE porque seria um "enorme desincentivo" para as empresas energéticas aderirem a este regime.

Em reacção, o CDS disse que uma "empresa que tem um desconto de 184 milhões de euros, teria que pagar muito [de CESE] para que houvesse um desincentivo".