Numa altura em que os consensos escasseiam no Parlamento, todos os seis grupos parlamentares e o PAN conseguiram chegar a acordo para acabar com o abate de animais nos canis e gatis municipais. O Grupo de Trabalho - Abate de Animais em Canis Municipais redigiu um texto comum a todas bancadas para que os animais abandonados passem a ser esterilizados e dados para adopção, em vez de abatidos.

 

O texto vai ser apresentado pelo Grupo de Trabalho à Comissão de Ambiente e Poder Local e deverá ser discutido pelos deputados que a integram "dentro de duas a três semanas", antecipa Maurício Marques, deputado do PSD que coordena o grupo de trabalho, composto por oito deputados – dois do PSD e um de cada outro partido com assento parlamentar.

 

A proposta, a que o Negócios teve acesso, prevê que os canis e gatis adoptem uma nova designação: Centros de Recolha Oficial de Animais. E introduz várias alterações ao que acontece actualmente: os animais que forem recolhidos por estes centros e não sejam reclamados pelos donos num prazo de 15 dias vão ser "obrigatoriamente esterilizados e encaminhados para adopção". Depois disso, podem ser cedidos "gratuitamente" quer a "pessoas individuais" quer a "instituições zoófilas devidamente legalizadas".

 

A grande inovação desta proposta legislativa reside no número quatro do artigo 3º. "É proibido o abate ou occisão [assassínio] de animais por motivos de sobrepopulação, de sobrelotação, de incapacidade económica ou outra que impeça a normal detenção pelo seu detentor, em Centros de Recolha Oficial de Animais, excepto por motivos que se prendam com o seu estado de saúde ou comportamento", lê-se no diploma.

 

Isto significa que, mesmo que os centros de recolha estejam cheios, isso não será motivo para matar animais. Adicionalmente, especialmente no caso dos gatos, "existe a possibilidade de, depois de serem esterilizados, voltar a devolver os animais à rua", explica o deputado Maurício Marques. "O conceito mais importante vai passar a ser o bem-estar animal", afiança.

Se animal for abatido não pode sofrer

Nos casos em que seja necessário proceder ao abate do animal, que passarão a ser a excepção, o procedimento terá de ser feito num dos centros oficiais de recolha de animais e por um médico veterinário. No caso de o animal ter uma "doença manifestamente incurável" e for demonstrado que é a única forma de "eliminar a dor e sofrimento irrecuperável do animal", será realizada a eutanásia do bicho, igualmente por um médico veterinário.

 

Em qualquer dos casos, "a indução da morte ao animal deve ser efectuada através de métodos que garantam a ausência de dor e sofrimento, devendo a morte ser imediata, indolor e respeitando a dignidade do animal", lê-se no diploma. Os centros de recolha passarão a produzir um relatório anual, com as estatísticas relativas ao número de recolhas, mortes, vacinações ou esterilizações. Esses dados serão compilados pela Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária num relatório igualmente anual, que será apresentado no Parlamento pelo governante com a pasta da tutela.

 

Abate só será proibido em 2018

 

O diploma proposto pelo grupo de trabalho, que ainda pode sofrer alterações na comissão, propõe que os actuais canis e gatis disponham de dois anos até implementarem na totalidade a proibição de abate de animais. Isso significa que só em 2018 é que será proibido, na totalidade, o abate de animais abandonados.

 

Mais curto – um ano – é o prazo que é dado dos centros de recolha de animais para "implementar as condições técnicas para a realização da esterilização".

Este grupo de trabalho foi constituído depois da apresentação, em Maio do ano passado, de uma iniciativa legislativa de cidadãos, promovida pelo PAN, que pedia o fim dos canis de abate. Nessa altura, o PAN ainda não tinha nenhum deputado. O PCP apresentou uma iniciativa no mesmo sentido, tendo sido as duas discutidas em plenário em Dezembro do ano passado.

Segundo estimativas do PAN, divulgadas pelo Sol em Julho do ano passado, em Portugal são abatidos, anualmente, cerca de 100 mil animais. Não existem estatísticas oficiais sobre o número de abates.

Notícia actualizada às 17:40 com mais informação