Os deputados aprovaram, esta quarta-feira, um diploma que proíbe o abate de animais abandonados nos canis e gatis municipais. A proposta foi aprovada na comissão do Ambiente e Poder Local e precisa, agora, de receber luz verde em plenário para se transformar em lei. Porém, há autarcas preocupados com o fim do abate de animais. Por duas razões que estão relacionadas: falta de espaço nos canis actuais e os custos associados à construção de novos equipamentos.

A proposta ainda em discussão no Parlamento, que o Negócios noticiou em primeira mão, contempla um período de transição de dois anos até à proibição do abate ser efectiva. Ou seja, só em 2018, na melhor das hipóteses, é que deixarão de ser abatidos animais nos canis e gatis.

"Não há nenhum canil que abata animais por gosto", começa por dizer Ricardo Rio, presidente da câmara municipal de Braga (PSD/CDS). Porém, "há limitações físicas" que decorrem da "proliferação dos animais sem dono". É por isso que "caso os animais não venham a ser adoptados, não há possibilidade de os manter indefinidamente nos canis". A proibição do abate de animais abandonados "é um bom princípio mas de difícil aplicabilidade prática".

"Não faz sentido estatizar o acolhimento de animais ad eternum", acrescenta o autarca. Ricardo Rio diz que há "duas acções fundamentais" para lidar com o processo, a "esterilização e promover a adopção", mas mesmo que "se possa expandir" as instalações "há-de haver sempre uma limitação de capacidade", remata.

Canis não são elegíveis para fundos comunitários

Ribau Esteves, presidente da câmara de Aveiro (PSD/CDS), tem um entendimento semelhante. "Nenhum cidadão, e nenhum autarca, gosta de matar animais. Temos uma relação com a vida". Antes de mais, esta "é uma questão cívica". "É preciso que todos nós estejamos educados para tratar bem os animais, para que eles não tenham de ser acolhidos nos canis".

E quando lá chegam, isso tem custos. "E os deputados não têm isso presente". "É bom que tenhamos consciência que os custos de funcionamento do canil são altos e saem do orçamento municipal. Quanto mais tempo tivermos os animais, mais cara é a sua gestão. É preciso alimentar, vacinar, esterilizar", enumera. "Se vamos aumentar essa presença", através do fim do abate, "esses custos vão aumentar". E "em dois anos não é possível adaptar as instalações que existem".

Torna-se evidente que "é preciso mais canis". Porém, "quem é que vai pagar para cumprir uma legislação completamente desadequada à realidade do país?", interroga. "Os canis não são elegíveis para fundos comunitários", acrescenta, o que significa que terão de ser as câmaras a financiá-los.

Em Santo Tirso, o autarca Joaquim Couto (PS) também pergunta de onde vem o dinheiro para acabar com o abate de animais. "Sou favorável às políticas de protecção da vida animal, mas para isso se fazer é preciso mais financiamento, mais instalações, muito mais veterinários e técnicos", alerta. É por isso que "neste momento muito poucos municípios estarão em condições de implementar esta política, mesmo concordando com ela".

Proibir o abate "pode tornar-se problema grave de saúde pública"

A Associação Nacional de Municípios (ANMP) foi chamada a pronunciar-se sobre a proposta do PCP para acabar com o abate de animais nos canis. Ao contrário da proposta actualmente em cima da mesa, que mereceu aprovação unânime de todas as bancadas, a dos comunistas não previa um período de transição, apontando para a proibição imediata dos abates. No parecer, a que o Negócios teve acesso, os autarcas sublinham que é preciso ter em conta a "situação real do país".

Proibir o abate "sem antes fortalecer as bases para tal" e "sem alterações educacionais na população" pode "tornar-se num problema grave de saúde pública". Basta olhar para os números, diz a ANMP: "a adopção não absorve grande número de animais", os canis e gatis "não têm espaço físico ilimitado" nem as câmaras "estão dotadas de meios financeiros para fazer frente a uma despesa exponencialmente crescente".

"Entendemos que a questão central não deva ser o abate mas a criação efectiva de condições que o evitem", defendem os autarcas. Só depois de lançar em todo o país "campanhas de sensibilização" para o respeito e protecção dos animais, e de existirem "infraestruturas montadas e a funcionar devidamente" com "verbas previstas para a manutenção e tratamentos dos animais" é que se pode proibir o abate. Sem isso, "corre-se o risco, muito rapidamente, de não haver espaço nem condições dignas para albergar os animais".

 
Fim de abates aprovado até Julho

Confrontado com as críticas dos autarcas, o deputado Maurício Marques (PSD), que coordenou o grupo de trabalho que redigiu a proposta para proibir o abate de cães e gatos abandonados, explica ao Negócios que "a proposta não tem efeitos imediatos" e que está prevista "uma fase intermédia que é a esterilização". "Espera-se que a população animal diminua por essa via até se proibir o abate", isto no caso dos cães.

Nos gatos, é mais simples: "os gatos serão esterilizados e devolvidos ao meio ambiente".

O deputado sublinha que o diploma "foi aprovado por unanimidade em comissão" e vai agora "ser remetido para plenário". Quando é que será votado? "Apesar de ser difícil, acredito que seja aprovado ainda antes de acabar a sessão legislativa", no máximo, ou seja, até Julho.