O Bloco de Esquerda vai votar contra a proposta dos deputados do PS e do PSD, José Lello e Couto dos Santos, que visa repor as subvenções vitalícias a antigos titulares de cargos políticos. O partido considera inaceitável que esta hipótese esteja em cima da mesa, numa altura em que o Governo insiste em cortar salários e pensões. 

O tema foi trazido à liça esta quinta-feira, 20 de Novembro, pela deputada Mariana Mortágua, durante a discussão da norma do Orçamento do Estado para 2015 que mantém os cortes nos complementos de pensão dos reformados de empresas públicas deficitárias.

Segundo a deputada, o Bloco de Esquerda não pode aceitar que o PSD e PS, proponham repor subvenções vitalícias a ex-deputados, ao mesmo tempo que cortam pensões e rendimentos a pessoas. "Somos contra qualquer proposta que vise repor subvenções vitalícias", afirmou.

Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2015, apresentada por José Lello (PS) e Couto dos Santos (PSD), que são também administradores da Assembleia da República, que pretendem repor as subvenções vitalícias por 85% do seu valor.

Em 2014 subvenções vitalícias só foram pagas aos antigos titulares de cargos políticos com rendimentos de outras fontes inferiores a 2.000 euros por mês, e a intenção do Governo era retomar esta norma para 2015. Contudo, estes dois deputados consideram que a norma é inconstitucional à luz daquilo que foram as posições manifestadas pelo Tribunal Constitucional sobre pensões – uma interpretação que, como o Negócios já adiantou, não é corroborada por especialistas em direito constitucional (ver explicações detalhadas aqui e aqui). E querem que as subvenções regressem, por 85% do seu valor. 

Os restantes partidos não indicaram o sentido de voto à proposta dos dois deputados mas, ao Negócios, o PS já tinha afirmado não ver problema na proposta do deputado José Lello. O PSD não chegou a responder às sucessivas tentativas de contacto. 

O PCP tem contudo uma proposta de alteração, que prevê a revogação do pagamento destas prestações. 

Pensões nas empresas públicas: "vergonha", "saque" e "indecência"

A posição do BE foi expressa no contexto da discussão dos cortes nos complementos de pensões de empresas públicas deficitárias, uma situação que afecta sobretudo os antigos reformados do Metro e da Carris, alguns dos quais ficaram com menos 50% da pensão de reforma.

A esquerda está conta a norma, e foi dura nas palavras. Bruno Dias, do PCP, diz que "o que o Governo tem estado a fazer aos trabalhadores do metropolitano e da Carris é uma vergonha. É um saque". Bruno Dias argumenta que "estes antigos trabalhadores nunca pediram nada, foram as empresas que lhes pediram para se reformarem antecipadamente", em troca de um complemento de pensão que agora é retirado.

Catarina Marcelino, do PS, classifica por seu turno a situação como "imoral, indigna, indecente". Para a deputada, "é uma proposta que é vergonhosa. Por um valor pouco significativo" do ponto de vista orçamental, "estão a dar cabo da vida de centenas de pessoas, que não pediram nada a ninguém". "São reformados que foram empurrados para a reforma", sustenta a deputada.  

Os cortes nos complementos de pensões foi apreciado pelo Tribunal Constitucional que, numa votação renhida, os deixou passar, argumentando que não há prova de que tenha sido o Estado a lesar as expectativas dos reformados, já que a gestão das empresas públicas não se confundem com o Governo.