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BE apela à união da oposição contra medida "vergonhosa" e inconstitucional
A coordenadora do Bloco de Esquerda Catarina Martins considerou hoje "vergonhoso" o alargamento da base de incidência da Contribuição Extraordinária de Solidariedade, apelando à união de toda a oposição contra esta medida inconstitucional e de "perseguição aos pensionistas".
"Há uma palavra para este plano A, plano B, o que lhe quiserem chamar, que é vergonhoso, não tenho nenhuma outra palavra", disse a coordenadora do BE, em declarações aos jornalistas à margem de um encontro que teve esta tarde com os trabalhadores em greve da Linha Saúde 24.
Segundo adiantou quinta-feira o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, o Governo vai alargar a base de incidência da Contribuição Extraordinária de Solidariedade e aumentar as contribuições dos beneficiários da ADSE, até aprovar uma "alteração duradoura" às pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) em pagamento.
Marques Guedes acentuou o entendimento do executivo de que a solução para o chumbo do TC aos cortes nas pensões da CGA não deve passar pelo aumento de impostos.
Questionada sobre esta medida, Catarina Martins recusou a ideia do Governo de que "o país está suspenso por uma medida que o Tribunal Constitucional chumbou e que tem um valor de 380 milhões euros", contrapondo o défice que é criado pelo próprio executivo e o défice que é "criado pelo cumprimento da lei e da Constituição".
"Isto mostra uma marca ideológica clara, de quem prefere sempre aumentar impostos sobre quem trabalha, de quem persegue os pensionistas com mais impostos, ao mesmo tempo que desce os impostos sobre as grandes empresas", sustentou, lembrando que o défice criado pelo próprio Governo é já de 8 mil milhões de euros, enquanto a medida chumbada pelo Tribunal Constituicional representa apenas cinco por cento disso.
Catarina Martins defendeu também a necessidade de mostrar de forma "bem clara a inconstitucionalidade" da nova medida anunciada pelo Governo, recusando que algo extraordinário se transforme numa "permanente perseguição aos pensionistas".
"O que é preciso agora é uma grande união de todo país, de toda a oposição, porque é preciso chumbar estas medidas no Parlamento e fora do Parlamento", vincou.