Elisa Ferreira reiterou ainda que a Comissão "tem tolerância zero em relação à fraude lesiva do orçamento da UE e espera que os Estados-membros, que são corresponsáveis pela boa gestão financeira do orçamento da UE, no âmbito da gestão partilhada, assumam o mesmo nível de compromisso".
Caso seja identificada uma irregularidade, Bruxelas "pode impor a interrupção dos prazos de pagamento ou a suspensão dos pagamentos e impor correções financeiras ao Estado-membro se a despesa irregular ainda não tiver sido corrigida".
Em 28 de setembro, Nuno Melo questionou a Comissão Europeia sobre a eventual ilegalidade da atribuição de verbas do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) a empresas do marido de Ana Abrunhosa.
"Não considera que a situação descrita configura um conflito de interesses e, por isso mesmo, a existência de uma ilegalidade e incompatibilidade?", perguntou o eurodeputado ao executivo comunitário.
Segundo avançou em setembro o Observador, a Thermalvet, detida a 40% pelo marido de Ana Abrunhosa, recebeu 133 mil euros de um total de 303.275 euros, o que corresponde a mais de um terço dos fundos comunitários recebidos pelo país. Esta empresa foi fundada em outubro de 2020, 15 dias antes do arranque do projeto.
Já a Xiapu, empresa que conta com uma participação indireta do marido da ministra, recebeu 66.015 euros no quadro do programa Compete 2020.
A ministra da Coesão Territorial, que tutela as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) - responsáveis pela gestão dos fundos comunitários - alega que pediu um parecer à Procuradoria-Geral da República (PGR), que não conclui a existência de conflitos de interesses, nem ilegalidades. Contudo, a PGR alerta também no parecer para a "obscuridade da lei".
O FEADER financia a contribuição da UE para os programas de desenvolvimento rural em matéria de aumento da competitividade da agricultura, gestão sustentável dos recursos naturais e ações no domínio do clima e do desenvolvimento territorial equilibrado das economias e comunidades rurais.
Os programas são elaborados a nível nacional ou regional e devem prosseguir metas específicas relacionadas com os objetivos de desenvolvimento rural da UE.
