Na última reunião do Conselho de Governadores do BCE houve decisões a tomar sobre o prolongamento do programa alargado de compra de activos e na flexibilização das regras das aquisições. As duas opções em cima da mesa era a de prolongar por seis meses as compras mensais de 80 mil milhões de euros ou, em alternativa, estendê-lo até final do ano, mas com aquisições mensais mais reduzidas.

A extensão do programa obrigou a uma flexibilização das regras das compras de dívida pública. Mas a limitação que tem afectado as obrigações portuguesas foi descartada. Os bancos de investimento têm sublinhado que o Eurosistema enfrenta dificuldades para manter um ritmo de compras de dívida portuguesa equivalente à participação de Portugal no capital do BCE, já que não pode comprar mais de 33% de uma determinada linha de obrigações ou do total de Obrigações do Tesouro emitidas.

"As implicações legais, os desafios de comunicação e os riscos reputacionais de mudanças alternativas nos parâmetros, nomeadamente o aumento dos limites por emissão e por emitente, tornaram-nas inadequadas para serem incluídas nas opções colocadas no Conselho de Governadores", revelam os relatos da reunião de 8 de Dezembro do BCE, divulgados esta quinta-feira, 12 de Janeiro.

Em alternativa, o banco central flexibilizou a regra que o impedia de fazer aquisições de títulos com uma taxa abaixo da taxa de depósitos do banco central (-0,40%) e uma diminuição da maturidade mínima dos títulos que podem ser alvo das compras de dois para um ano. 

Mais tempo, ritmo mais baixo e a oposição alemã

A grande maioria dos membros do Conselho de Governadores considerou que seria necessário estender o prazo do programa alargado de compra de activos além da data que era indicada, a de Março de 2014. A dúvida seria na forma de o fazer. Ou se estendia o programa por seis meses, mantendo o ritmo de compras mensais de 80 mil milhões de euros ou até final de 2017, baixando a velocidade das compras até final deste ano.

"Emergiu um apoio muito alargado entre os membros pela segunda opção (…), nomeadamente para continuar as compras além de Março de 2017 a um ritmo mensal de 60 mil milhões de euros por um horizonte planeado de nove meses. Em geral, esta opção foi vista como o equilíbrio certo entre dar um sinal de confiança e a necessidade de preservar a estabilidade numa ambiente incerto, ao mesmo tempo que tem méritos claros em termos de flexibilidade para responder a circunstâncias adversas e de salvaguardar a exequibilidade operacional", é referido nos relatos do BCE.

No entanto, o documento revela que "alguns membros não puderam apoiar nenhuma das duas opções propostas, apesar de terem recebido bem a redução do ritmo das compras e outros elementos das propostas, dado o seu cepticismos geral em relação programa de compra de activos e às compras de dívida pública em particular". O presidente do Bundesbank, Jens Weidmann, tem sido um dos críticos deste programa.

Os relatos da reunião explicam que na perspectiva dos cépticos sobre o programa, as compras de dívida pública "devem ser um instrumento de contingência a ser utilizado apenas como último recurso num cenário adverso, como uma situação iminente de deflação, que não é aplicável no presente, já que os riscos de deflação se dissiparam largamente".

(Notícia actualizada às 13:28 com mais informação)