A administração Trump deixou cair, pelo menos para já, a polémica proposta de taxar os produtos importados, uma medida que agitou algumas grandes empresas multinacionais do país e o Partido Republicano. Mas avançará com a promessa de baixar drasticamente os impostos sobre os lucros das empresas para os 15%.

As novidades foram antecipadas esta quarta-feira, 26 de Abril, por Steven Mnuchin durante uma conferência organizada pelo The Hill, poucas horas antes de ser conhecido o desenho da proposta de Donald Trump (que só apresentará linhas gerais).

Sem querer alongar-se muito, o secretário de Estado do Tesouro socorreu-se das palavras "tweetadas" há dias, em letras garrafais, por Donald Trump: vem aí nada mais nada menos do que "a maior reforma fiscal e o maior corte de impostos" da história dos Estados Unidos.

Esta descida dos impostos concretiza-se, antes do mais, através dos impostos sobre os lucros das empresas (o equivalente ao nosso IRC). Durante a campanha Trump tinha prometido um corte dos actuais 35% para os 15%, e, apesar do buraco orçamental que a medida pode representar, não abre mão dela. "Confirmo que a taxa será de 15%", avançou Steven Mnuchin.

Segundo a imprensa norte-americana, uma descida desta magnitude representa qualquer coisa como menos 2,2 biliões de dólares ao longo de uma década e, mesmo que se confiasse que ela exerceria um estímulo directo significativo no crescimento, seria necessário que a economia norte-americana crescesse de forma sustentada: segundo contas do think tank’ Tax Foundation, seriam precisos mais 0,9 pontos percentuais do que o projectado ao longo dos próximos 10 anos. 

Pois parece que é mesmo com esse estímulo que a equipa de Donald Trump está a contar para contrabalançar a perda de receita. "O crescimento económico vai pagar a reforma fiscal". "Conseguiremos uma taxa de crescimento sustentável de 3%" afiançou Mnuchin durante a conferência desta manhã.

Tradicionalmente os republicanos têm sido avessos a cortes de impostos que possam ameaçar as contas públicas, mas a administração Trump parece convencida de que não haverá obstáculos nessa frente. Steven Mnuchin diz que tem havido intensas negociações com os congressistas e garante que todos estão sintonizados na necessidade de simplificar o sistema fiscal e baixar a carga tributária, para dar um grande impulso ao crescimento.  

Sobre os democratas, diz esperar que "não levantem obstáculos". Se o fizerem, avisa, "há múltiplas maneiras de fazer isto e nós estamos determinados".  

Trump baixa impostos ao império Trump?

Uma incógnita sobre esta "fenomenal" reforma fiscal, como Trump já a baptizou, reside na sua extensão.

Nos últimos dias, a imprensa norte-americana dizia que a descida de 35% para 15% está planeada não só para as sociedades mas também para as empresas em transparência fiscal (em que os resultados são directamente imputados aos sócios), onde a taxa de IRS pode chegar aos 39,6%. Um cenário que, a confirmar-se, abrangeria igualmente as participações imobiliárias de Donald Trump, que estão organizadas em sociedades em regime de transparência fiscal (em inglês as "Pass-Thru Entities").

O potencial conflito de interesses que a situação encerra já fez verter muita tinta, e esta quarta-feira, Steven Mnuchin deixou no ar a possibilidade de o cenário não se concretizar, pelo menos com a amplitude com que foi noticiado.

Segundo o responsável máximo pelo Tesouro norte-americano, esta descida será "importante para os negócios pequenos, mas não é uma escapatória para que os mais ricos paguem 15%", afiançou, indiciando que poderá haver uma restrição do seu âmbito.

Taxa sobre produtos importados em banho-maria

Mais polémica entre republicanos, e merecedora de fortes críticas por parte de grandes multinacionais norte-americanas, a taxa sobre produtos importados vai ficar pelo caminho – pelo menos para já.

Apesar de ter sido uma das medidas que ajudou a alimentar o discurso proteccionista de Donald Trump durante a sua campanha, os republicanos acham agora que ela não vai funcionar, pelo menos na forma como foi inicialmente apresentada, adiantou Steven Mnuchin.

Imposto sobre as pessoas singulares mais simples

No plano das pessoas singulares, o equivalente ao nosso IRS, Donald Trump tinha prometido uma descida significativa de taxas em todos os escalões, mas de forma mais acentuada para os que têm maior nível de rendimento.

Para já, Mnuchin apenas adianta que "o nosso objective é simplificar os impostos sobre as pessoas". O "americano médio deve ter taxas mais simples", prevendo-se "mais  isenções pessoais".

Diz também outra coisa: o que será apresentado esta quarta-feira são apenas linhas gerais. As propostas de legislação, que concretizam as ideias, e permitem perceber o seu impacto efectivo, vêm depois.