Notícia
Pequim apresenta nova queixa na OMC devido às taxas norte-americanas
Pequim apresentou esta terça-feira uma nova queixa formal junto da Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os Estados Unidos pelas taxas impostas por Washington aos produtos de aço e alumínio fabricados na República Popular da China.
10 de Abril de 2018 às 10:55
Trata-se da segunda queixa de Pequim no quadro da OMC depois de uma primeira denúncia formal apresentada na passada quinta-feira por causa da lista de 1.300 produtos chineses que correspondem a 50 mil milhões de dólares.
Entre os itens em causa constam produtos de tecnologia de ponta, indústria aeroespacial e robótica.
Em concreto, a denúncia que foi apresentada hoje aos países da OMC, a República Popular da China pede consultas directas com os Estados Unidos para que seja resolvida a crise dos impostos às importações de aço e alumínio.
Para o governo de Pequim as imposições de Washington violam o Acordo Geral sobre Taxas Aduaneiras (GATT, na sigla em inglês), de 1994, e o Acordo sobre Salvaguardas.
O pedido sobre consultas inicia formalmente um litígio no contexto da Organização Mundial de Comércio.
Na prática, as consultas concedem às partes a oportunidade de discutirem durante 60 dias a contenda no sentido de se alcançar uma solução mutuamente satisfatória sem que seja necessário adoptar medidas de conflito.
Se as consultas não forem conclusivas no prazo de 60 dias a República Popular da China pode pedir à OMC o estabelecimento de um painel de resolução de conflitos.
Segundo a República Popular da China as medidas norte-americanas violam o GATT e o Acordo de Salvaguardas porque os Estados Unidos "não forneceram uma explicação razoável e adequada" sobre os motivos que levaram a uma imposição contra os direitos de importação de 25 por cento e de dez por cento, respectivamente, aos produtos de aço e de alumínio chineses.
De acordo com a queixa Washington menciona apenas a "evolução imprevista das circunstâncias" e que as importações chinesas "aumentaram significativamente" e realizando-se em condições que "causam ou ameaçam causar graves prejuízos aos produtores nacionais (norte-americanos)".
Pequim argumenta que as taxas norte-americanas "excedem os direitos fixados na lista de concessões e compromissos dos Estados Unidos" - no quadro da OMC - referindo-se também à alegada discriminação ou "aplicação selectiva" da medida.
Por último, Pequim alega que Washington "não aplicou de maneira uniforme e com imparcialidade as suas próprias leis, decisões judiciais e disposições administrativas relativas a medidas em litígio", perante a Organização Mundial de Comércio.
Entre os itens em causa constam produtos de tecnologia de ponta, indústria aeroespacial e robótica.
Para o governo de Pequim as imposições de Washington violam o Acordo Geral sobre Taxas Aduaneiras (GATT, na sigla em inglês), de 1994, e o Acordo sobre Salvaguardas.
O pedido sobre consultas inicia formalmente um litígio no contexto da Organização Mundial de Comércio.
Na prática, as consultas concedem às partes a oportunidade de discutirem durante 60 dias a contenda no sentido de se alcançar uma solução mutuamente satisfatória sem que seja necessário adoptar medidas de conflito.
Se as consultas não forem conclusivas no prazo de 60 dias a República Popular da China pode pedir à OMC o estabelecimento de um painel de resolução de conflitos.
Segundo a República Popular da China as medidas norte-americanas violam o GATT e o Acordo de Salvaguardas porque os Estados Unidos "não forneceram uma explicação razoável e adequada" sobre os motivos que levaram a uma imposição contra os direitos de importação de 25 por cento e de dez por cento, respectivamente, aos produtos de aço e de alumínio chineses.
De acordo com a queixa Washington menciona apenas a "evolução imprevista das circunstâncias" e que as importações chinesas "aumentaram significativamente" e realizando-se em condições que "causam ou ameaçam causar graves prejuízos aos produtores nacionais (norte-americanos)".
Pequim argumenta que as taxas norte-americanas "excedem os direitos fixados na lista de concessões e compromissos dos Estados Unidos" - no quadro da OMC - referindo-se também à alegada discriminação ou "aplicação selectiva" da medida.
Por último, Pequim alega que Washington "não aplicou de maneira uniforme e com imparcialidade as suas próprias leis, decisões judiciais e disposições administrativas relativas a medidas em litígio", perante a Organização Mundial de Comércio.
