Desenhada precisamente para conter os recorrentes protestos que, nos últimos anos, ocupam as ruas de Hong Kong, a nova lei de segurança nacional que entrou hoje em vigor na região administrativa especial chinesa já está a produzir efeitos com a detenção de dezenas de manifestantes pelas autoridades locais.

De acordo com o The Guardian, foram detidos mais de 30 manifestantes, e foi lançado gás pimenta para afastar jornalistas, durante os protestos que hoje decorriam em Hong Kong. A BBC acrescenta que as autoridades detiveram cerca de duas centenas de manifestantes, sendo que a polícia usou ainda canhões de água e gás lacrimogéneo para dispersar os protestos.

Já de acordo com a polícia local, citada pela BBC, foram detidas mais de 180 pessoas, sete delas no âmbito da nova legislação securitária. As autoridades referem que a generalidade das detenções aconteceu devido ao incumprimento das normas de distanciamento social adotadas no decurso da pandemia e que impedem ajuntamentos de mais de 50 pessoas.

Os manifestantes pró-democracia protestavam contra a entrada em vigor de uma medida que temem colocar definitivamente em causa o princípio "um país, dois sistemas" que foi adotado na sequência da transferência da soberania sobre o território do Reino Unido para a China, em 1997.

Esta nova lei de segurança nacional permite punir crimes como secessão, subversão e terrorismo com penas de prisão de até pena perpétua. A legislação permite ainda que esses presos sejam deportados para a China.

Ainda antes da entrada em vigor da legislação, foram vários os países que condenaram a lei, com Reino Unido e Estados Unidos à cabeça. Já esta manhã, o ministro britânico dos Negócios Estrangeiros, Dominic Raab, acusou Pequim de promover uma "clara e séria violação" do tratado forjado entre os dois países aquando da transferência de soberania.

Por seu turno, as autoridades chinesas têm dado garantias de que o alargamento da lei de segurança nacional ao território administrativo não vai colocar em causa o princípio "um país, dois sistemas". Mas por outro lado, Pequim também já alertou que não tolerará ingerências externas na gestão dos seus assuntos domésticos.