A organização de defesa dos direitos humanos Amnistia Internacional (AI) sublinha, no seu relatório anual (2015/16), que a promoção dos direitos humanos no mundo, apesar dos ataques às liberdades dos cidadãos, obteve "alguns ganhos" em 2015, destacando-se a aprovação, pela ONU, de uma resolução de apoio aos activistas.

Esta conclusão é uma das principais constatações "positivas" constantes do relatório, que destaca o facto de, em Dezembro do ano passado, a Assembleia-Geral das Nações Unidas ter aprovado a Resolução sobre o Defensores dos Direitos Humanos, com o apoio de mais de 190 organizações não-governamentais.

"Numa altura em que os defensores dos direitos humanos estão sob crescente pressão, num contexto de cada vez maior repressão da sociedade civil em muitas partes do mundo, esta resolução exorta à responsabilização pelos ataques perpetrados contra estas pessoas", lê-se no relatório.

A AI lembra que o documento aprovado na ONU também insta os Estados a libertarem todos quantos estão detidos arbitrariamente por exercerem os direitos fundamentais de liberdade de expressão e de reunião pacífica.

Outro "sucesso global" lembrado pela AI no relatório é a abolição da pena de morte em quatro países - Madagáscar (Janeiro) ilhas Fidji (Fevereiro), Suriname (Março) e Mongólia (Dezembro) -, destacando também a decisão do Presidente zambiano, Edgar Lungu, que comutou a pena capital para prisão perpétua de todos os 332 detidos numa cadeia de segurança máxima no país.

No relatório, a organização divide o mundo em cinco partes - África, Américas, Ásia/Pacífico, Europa e Ásia Central e Médio Oriente e Norte de África -, dando conta de relatos positivos à escala regional na promoção dos direitos humanos, na criação de legislação e também em julgamentos de activistas que acabaram com absolvições.

Em África, a AI destaca a indemnização recorde de 70,1 milhões de euros paga por uma empresa petrolífera subsidiária da Shell a agricultores e pescadores da região de Bodo (sul), cujas vidas foram "devastadas" por dois grandes derrames de petróleo, em 2008 e 2009.

Nas Américas, a organização internacional de defesa dos direitos humanos realça os "progressos significativos" nas conversações de paz colombianas, entre o Governo e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), o que aumenta as expectativas de que os mais de 50 anos de conflito armado possam terminar em breve.

O destaque da AI para a Ásia/Pacífico vai para a aprovação, em Outubro, pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, de uma resolução "crucial" para as vítimas do conflito armado no Sri Lanka, que irá permitir o reconhecimento e o pagamento de indemnizações dos "crimes cometidos pelas partes em conflito" no país.

Já para a região Europa/Ásia Central, a AI lembra que a Irlanda tornou-se, em Maio de 2015, o primeiro país do mundo a aprovar por referendo a igualdade total no casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

"Esta decisão garante aos membros da comunidade lésbica, gay, bissexual, transgénero e intersexual, em todo o lado, que as suas relações e famílias são importantes", afirmou o director executivo da AI na Irlanda.

Em relação ao Médio Oriente e Norte de África, a AI realça o "marco importante" alcançado pelo Tribunal penal Internacional (TPI) de dar início às investigações sobre os acontecimentos nos Territórios Palestinianos ocupados por Israel desde Junho de 2014. "Esta iniciativa pode abrir caminho a investigações formais a alegados crimes de guerra e outros crimes cometidos por todos os lados e, assim, ajudar a combater a impunidade enraizada", lê-se no relatório.