O impasse orçamental foi assim superado, estando o Orçamento para este ano fiscal, que termina a 30 de Setembro, aprovado pelo Congresso. Esta quinta-feira, o Senado aprovou o financiamento federal por 72 votos contra 26, depois de na véspera a Câmara dos Representantes ter também deixado passar a proposta, por 359 votos a favor e 67 contra.

Recorde-se que o actual ano fiscal teve início a 1 de Outubro de 2013 e que o desacordo entre a

Câmara dos Representantes e o Senado levou a que o Orçamento não tivesse sido aprovado a tempo, o que provocou paralisação parcial (‘shutdown’) dos serviços públicos nos EUA, tendo o governo de Obama disponibilizado apenas os serviços mínimos durante 16 dias, já que estava sem acesso a vários fundos de despesa.

O principal ponto de discórdia estava no ‘Obamacare’, a lei de 2010 sobre os cuidados de saúde, que é uma bandeira de Barack Obama mas que provocou fricção junto dos Republicanos com maioria na Câmara dos Representantes. Entretanto, os Republicanos cederam na exigência de cortar o financiamento ao ‘Obamacare’ depois de isso se ter revelado desastroso para as sondagens de opinião sobre o partido, recorda a Bloomberg.

Entretanto, um acordo alcançado entre Democratas e Republicanos pôs fim ao ‘shutdown’, ao autorizar o governo federal a fazer despesas, com limites, mas tendo ficado imposta a necessidade de um novo acordo até 15 de Janeiro.

Aumento do endividamento está agora sob os holofotes

As atenções estarão agora viradas para o próximo ‘deadline’ orçamental: o aumento do tecto de endividamento (‘debt ceiling’) dos EUA.

O “debt ceiling” é o limite de endividamento dos Estados Unidos, que tem de ser aumentado quando o país atinge o tecto estipulado anteriormente. Isto para poder continuar a honrar os seus compromissos financeiros, evitando assim entrar em incumprimento (“default”).

Muito resumidamente, “trata-se de um limite - definido pelo Congresso – ao montante de dívida que o governo federal pode legalmente contrair. O tecto aplica-se à dívida detida pelo público em geral (ou seja, quem compra Obrigações norte-americanas do Tesouro, como investidores privados, fundos de pensões e outros governos) e ao dinheiro que é devido aos vários programas que são financiados pelo governo federal, como a Segurança Social e a Medicare”, explica a “CNN Money”.

Recorde-se que a Medicare e a Medicaid são programas federais que fornecem seguros de saúde e que são dirigidos, respectivamente, à população idosa ou incapacitada e às famílias desfavorecidas cujos rendimentos se situem no limiar da pobreza.

Se o Congresso não aprovar o aumento do “debt ceiling” quando este se revela necessário, o Departamento norte-americano do Tesouro deixará de poder aceder ao crédito. “E isso poderá ser um problema, uma vez que o governo pede crédito para colmatar a diferença entre aquilo que gasta e aquilo que recebe. [O governo federal] usa esses empréstimos para financiar os seus programas e pagar aos credores”, acrescenta a “CNN Money”.

Se os EUA tiverem apenas dinheiro para pagar os juros aos credores, "será a mesma coisa que um americano conseguir pagar a prestação da casa ao banco, mas não conseguir honrar o pagamento do empréstimo do carro, dos cartões de crédito, dos prémios de seguro e das contas de gás e electricidade. Ou seja, o empréstimo hipotecário fica a salvo, mas a capacidade creditícia da pessoa fica penalizada”, explicou em 2011 o então secretário norte-americano do Tesouro, Timothy Geithner, quando Obama se deparou com o seu primeiro impasse em torno da aprovação do aumento do “debt ceiling”.

O primeiro limite ao endividamento foi estabelecido em 1917, nos 11,5 mil milhões de dólares. Antes disso, cabia ao Congresso aprovar cada nova emissão de títulos governamentais. Desde Março de 1962, o limite do endividamento foi aumentado 75 vezes, 10 delas a partir de 2001, segundo os dados do Congressional Research Service.