O Presidente argentino decretou hoje uma série de restrições cambiais para tentar impedir a escalada do preço do dólar e a fuga de divisas, após três semanas de forte turbulência financeira e quando o país entrou tecnicamente em incumprimento.

O decreto de restrições cambiais, com a assinatura do Presidente, Mauricio Macri, hoje publicado no 'site' do Diário Oficial, determina que as medidas entram em vigor a partir de segunda-feira, quando as operações financeiras forem retomadas.

Fontes oficiais dizem que os "limites" impostos ao mercado de câmbio se destinam a "alcançar maior estabilidade cambial e a proteger os aforradores".

O decreto estabelece que até 31 de dezembro os exportadores de bens e serviços devem entrar no país com as moedas e/ou negociá-las no mercado de câmbio "nas condições e prazos estabelecidos" pelo Banco Central da Argentina.

De acordo com as mesmas fontes, os exportadores deverão ainda vender no mercado local as moedas resultantes das suas exportações, no prazo máximo de cinco dias úteis após a coleta ou 180 dias após a autorização de embarque.

Para já, não há restrições para as importações, mas as empresas não poderão comprar dólares, ficando estabelecido que o Banco Central determinará os casos em que compras de moeda estrangeira no mercado de câmbio e transferências para o exterior exigem autorização prévia.

"Dados vários fatores que impactaram a evolução da economia argentina e a incerteza nos mercados financeiros, o poder executivo precisava de adotar uma série de medidas extraordinárias destinadas a garantir o funcionamento normal da economia, sustentando o nível de atividade e emprego e protegendo os consumidores", lê-se no decreto. 

O peso da Argentina caiu mais de 25% no mês passado, depois de os resultados das eleições primárias terem mostrado que Macri tem poucas hipóteses de manter o poder depois das eleições presidenciais de outubro.

As taxas de juro dispararam na semana passada e a oposição exigiu a implementação de controlos monetários porque o governo estava "praticamente em default".

Este agravamento dos juros aconteceu depois de, na quarta-feira, a Argentina ter pedido ao FMI para estender os prazos da sua dívida de 57 mil milhões de dólares, cujos primeiros reembolsos deviam ocorrer em 2021.
 
"A Argentina propôs ao FMI iniciar um diálogo para reescalonar a sua dívida", declarou em conferência de imprensa o ministro das Finanças, Hernan Lacunza.

As declarações foram feitas dias após a deslocação a Buenos Aires de uma missão técnica do FMI, na sequência do agravamento da crise no país, devido a um revés eleitoral do Presidente, Mauricio Macri.
 
No passado dia 11 de agosto, o peronista de centro-esquerda Alberto Fernandez surgiu como o favorito para as presidenciais de 27 de outubro, após uma folgada vitória nas primárias, com 47% dos votos, à frente de Macri, que obteve 32%.
 
Afetada por duas crises monetárias em 2018, com uma desvalorização de 50% da sua moeda, a Argentina pediu ao FMI um empréstimo de 57 mil milhões de dólares (cerca de 51,4 mil milhões de euros). Em troca, o país comprometeu-se a adotar medidas de austeridade orçamental e a reequilibrar as suas contas.
  
Em Washington, o FMI afirmou em comunicado que se mantém ao lado do país "nestes tempos difíceis" e que está a analisar as operações sobre a dívida anunciadas pelas autoridades para avaliar o seu impacto.