A auditoria às dívidas ocultas de Moçambique deixou por esclarecer o destino dos dois mil milhões de dólares contraídos por três empresas estatais entre 2013 e 2014, anunciou a Procuradoria-Geral da República (PGR) moçambicana.

"Lacunas permanecem no entendimento sobre como exactamente os 2.000 milhões de dólares foram gastos, apesar dos esforços consideráveis" para esclarecer o assunto, refere a PGR em comunicado sobre a investigação feita pela consultora internacional Kroll.

Por outro lado, "a auditoria constatou que o processo para a emissão de garantias pelo Estado parece ser inadequado, sobretudo no que respeita aos estudos de avaliação que devem ser conduzidos, antes da sua emissão", acrescenta-se.

As garantias foram passadas sob a presidência de Armando Guebuza, sem conhecimento do parlamento, nem dos parceiros internacionais - como o Fundo Monetário Internacional (FMI) - para suportar os empréstimos contraídos pelas empresas Ematum, Proindicus e MAM.

O escândalo das dívidas ocultas rebentou em Abril de 2016 - a dívida de 850 milhões de dólares da Ematum era conhecida, mas não os 622 milhões da Proindicus e os 535 da MAM - e atirou Moçambique para uma crise sem precedentes nas últimas décadas.

Os parceiros internacionais suspenderem apoios, a moeda desvalorizou a pique e a inflação subiu até 25% em 2016, agravando a vida naquele que é um dos países mais pobres do mundo.

O reatamento das ajudas internacionais ficou dependente da realização desta auditoria independente às dívidas, cujo sumário executivo foi hoje distribuído pela PGR e sobre o qual se aguardam agora as reacções dos parceiros.

Segundo a procuradoria, a investigação da Kroll descobriu "divergências entre as explicações" para uso da verba e detectou "falhas graves na forma como foram feitas as avaliações para emissão de garantias pelo Estado".

Há mesmo um valor de mil milhões de dólares correspondente a três garantias, do total de cinco que foram emitidas, em que "não há evidências de ter sido feita qualquer avaliação".

Foram ainda identificados "potenciais conflitos de interesse em relação a algumas pessoas intervenientes no processo de autorização das garantias do governo para as empresas auditadas".

A PGR destaca ainda que o Grupo Privinvest, contratado pelas empresas estatais para fornecer bens e serviços para os quais supostamente serviria o dinheiro, teve "um papel determinante no projecto" participando em quase todo o seu desenho, inclusivamente na ligação aos bancos que emprestaram o dinheiro, o Credit Suisse e o VTB.

Confirmam-se ainda "falhas consideráveis na gestão das empresas" Ematum, Proindicus e MAM, que já entraram em incumprimento para com os credores, afundando Moçambique na classificação atribuída por agências de risco de crédito.

No comunicado sobre auditoria, a PGR destaca algumas recomendações feitas pela Kroll.

Destaca-se "a necessidade de uma revisão abrangente da legislação, no que concerne à forma como, efectivamente, as empresas do Estado são tratadas, independentemente da sua forma jurídica, pelos órgãos regulatórios, incluindo o Banco de Moçambique, o Ministério da Economia e Finanças e outros relevantes".

Face às conclusões da auditoria, "a PGR prossegue com os autos de instrução preparatória em curso, realizando diligências no país e no estrangeiro", com recurso a mecanismos de cooperação internacional já accionados "nos Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos da América, França, Grã-Bretanha, Holanda e Suíça", conclui.

 Kroll queixa-se de falta de informação 

A consultora Kroll queixa-se de falta de informação para averiguar o destino de dois mil milhões de dólares em dívidas ocultas contraídas por três empresas públicas de Moçambique, havendo discrepâncias de centenas de milhões de dólares em aberto.

"O principal desafio que teve de ser enfrentado no que se refere à conclusão da auditoria independente foi a falta de documentação disponibilizada pelas empresas de Moçambique", queixa-se a consultora internacional no sumário executivo da auditoria divulgada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

No resumo executivo, a consultora reconhece que não conseguiu realizar "qualquer forma de valoração fiável dos bens e serviços" que deviam ser fornecidos pelo grupo internacional Privinvest, que incluem embarcações de pesca e vigilância, sistemas de comunicações, aeronaves, diversos equipamentos de apoio, acções de formação, estaleiros e instalações em terra.

"Em vez disso, a Kroll, com o apoio de um especialista independente, procurou estimar a discrepância de preços" entre os produtos listados nas facturas e os preços de mercado, mas só relativamente à Ematum e Proindicus - a MAM ficou de fora porque entregou apenas uma factura de 500 milhões de dólares de sete serviços genéricos, como "serviço de treino" ou "navio de manutenção".

Naquilo que foi possível comparar, a discrepância total foi de 713 milhões USD, sendo que destes mais de metade - 487 milhões - diz respeito a 21 barcos de pesca Palangreiro para a empresa Ematum, que foram facturados a 22 milhões de dólares cada um, mas que o especialista diz não custarem mais que dois milhões a unidade.

Além da falta de documentação e destas discrepâncias, há depois total ausência de informação sobre outras parcelas, como uma de 500 milhões de dólares da Ematum "de natureza potencialmente sensível" e por isso abrigada sob justificação de "confidencialidade", tanto do lado as empresas como o fornecedor.

Anda assim, a Kroll detalha que as taxas pagas aos bancos totalizaram 199,7 milhões dólares, cerca de 10% do valor total do empréstimo.

Houve ainda 31,4 milhões de dólares em taxas pagas a 12 consultores relativamente a uma reestruturação do empréstimo da Ematum.

A auditoria deixa vários pontos em aberto: no caso da empresa Proindicus, as projecções de receitas incluem "importação periódica de armas". Apesar de tenra perceber do que se tratava, "a Kroll não recebeu qualquer documentação que sirva para fundamentar estas estimativas ou o que constitui a importação periódica de armas".