"O Governo [moçambicano] está a tentar negociar uma nova reestruturação, mas o prazo e os termos dessa iniciativa continuam incertos; além do mais, a Fitch pode considerar essa derradeira reestruturação como uma Troca Problemática de Dívida [Distressed Debt Exchange - DDE, no original em inglês]", escreve a Fitch.

De acordo com a metodologia das agências de rating, uma DDE é uma operação financeira onde as condições iniciais do contrato entre o emissor e o credor são alteradas, sendo encaradas como negativas do ponto de vista de avaliação da qualidade do crédito mesmo que as alterações sejam mais benéficas para o investidor.

Numa nota enviada aos investidores, e a que a Lusa teve acesso, os analistas da agência de rating explicam que "o Governo está confrontado com múltiplos desafios, incluindo as significativas obrigações de pagamento de dívida a curto prazo", e alertam que isso "pode precipitar um evento de crédito a breve trecho".

Considerando que "existe um incerteza cada vez maior sobre a capacidade de Moçambique servir a dívida, dada as fracas posições orçamental e externa", a Fitch lembra que já desceu o rating da dívida soberana por três vezes desde Novembro de 2015, o que poderá voltar a acontecer nos próximos dias.

Na quarta-feira, o ministro da Economia e Finanças moçambicano, Adriano Maleiane, confirmou que a MAM, uma das empresas que beneficiaram das chamadas dívidas ocultas, falhou o pagamento de uma prestação de 178 milhões de dólares.

"A primeira prestação de 178 milhões de dólares (159 milhões de euros) venceu no dia 23 de Maio de 2016, sendo a próxima prestação no dia 23 de Maio de 2017", disse Maleiane, falando na Assembleia da República de Moçambique, durante uma sessão extraordinária convocada para esclarecimentos do Governo sobre empréstimos contraídos fora das contas públicas entre 2013 e 2014, na qual confirmou pela primeira vez que a empresa falhou o pagamento da tanche do empréstimo.

A MAM, prosseguiu Maleiane, continua o processo de renegociação com os financiadores para a restruturação da sua dívida, que totaliza 535 milhões de dólares (470 milhões de euros).

A MAM e a Proindicus, outra empresa pública, têm assim empréstimos que ascendem a 1,6 mil milhões de dólares – mais de 1,4 mil milhões de euros. E as autoridades moçambicanas não comunicaram aos investidores essa dívida quando, em Abril, converteram outro empréstimo da Ematum, uma empresa pública.

Só no final de Abril é que o Governo moçambicano reconheceu a existência de dívidas escondidas das contas públicas de 1,4 mil milhões de dólares (1,25 mil milhões de euros), justificando com razões de segurança e infra-estruturas estratégicas do país.

A revelação de empréstimos com aval do Governo, contraídos entre 2013 e 2014, levou o Fundo Monetário Internacional (FMI) a suspender a segunda parcela de um empréstimo a Moçambique e a deslocação de uma missão a Maputo.

O grupo de 14 doadores do Orçamento do Estado também suspendeu os seus pagamentos, uma medida acompanhada pelos EUA, que anunciaram que vão rever o apoio ao país.

O ministro das Finanças moçambicano disse que o volume total da dívida do país atinge 11,6 mil milhões de dólares (10,1 mil milhões de euros), dos quais 9,8 mil milhões de dólares de dívida externa (8,6 mil milhões de euros) e os remanescentes de dívida interna.

Este valor representa mais de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) e traduz uma escalada de endividamento desde 2012, quando se fixava em 42%.

A Standard and Poor's (S&P) também desceu a avaliação do crédito de Moçambique em dois níveis, de B- para CCC, devido ao aumento do risco de incumprimento pela interrupção de financiamento externo.