Notícia
Transferência de 500 milhões de dólares do BNA sem avaliação de advogados internacionais
António Samalia Manuel, implicado na transferência indevida de 500 milhões de dólares do Banco Nacional de Angola (BNA), revelou hoje em tribunal que Valter Filipe, na altura governador do banco central, não submeteu os contratos a advogados internacionais.
12 de Dezembro de 2019 às 15:21
O antigo diretor do departamento de Gestão e Reservas do BNA, António Samalia Bule Manuel, 44 anos, começou hoje a ser ouvido no julgamento do chamado caso "500 milhões", que teve início na segunda-feira, no Tribunal Supremo de Angola, onde é acusado dos crimes de burla por defraudação, branqueamento de capitais e peculato.
O coarguido é o terceiro a ser interrogado, depois de terem sido ouvidos os coarguidos Jorge Gaudens Pontes Sebastião, empresário angolano, e José Filomeno "Zenu" dos Santos, antigo presidente do Fundo Soberano de Angola.
Segundo António Samalia Manuel, o seu envolvimento no caso teve início a partir das negociações para a assinatura de um dos contratos rubricados entre o BNA e a empresa Mais Financial Services, administrada por Jorge Gaudens Pontes Sebastião, e a Resource Conversion, representada por Hugo Onderwater.
O réu contou que se encontrava de férias, quando foi convocado pelo corréu Valter Filipe a comparecer, em Londres, numa reunião de negociação e assinatura do 'asset allocation' (colocação de ativos), em que participariam também da parte do BNA o consultor jurídico do então governador, um assessor jurídico e o subdiretor do gabinete jurídico do banco central, que apoiaram a reunião a partir de Lisboa.
Da parte dos promotores, prosseguiu o réu, estavam presentes Jorge Gaudens, José Filomeno "Zenu" dos Santos, Hugo Onderwater e Teodoro Bastos.
Questionado pelo juiz sobre que diligências foram realizadas antes da assinatura do contrato, António Manuel respondeu que a experiência orientava que fosse contactado, antes da sua efetivação, o escritório de advogados Norton Rose, que assessora o banco central angolano em contratos desta natureza.
Nesse sentido, relatou que contactou o escritório de advogados para uma reunião, ao que anuíram "prontamente", mas no encontro Valter Filipe não chegou a submeter o contrato à apreciação da equipa, porque alegadamente os promotores do investimento apresentaram "algumas reservas".
Instado pelo juiz a clarificar que reservas foram apresentadas, o réu disse que os promotores entendiam que não era o momento apropriado para abordar a Norton Rose, alegando a possibilidade de conflitos de interesse e de comprometer o sucesso da operação.
António Manuel, que era funcionário do BNA há nove anos, frisou que antes da assinatura do contrato, Valter Filipe escreveu ao então Presidente da República a informar dos passos que tinham sido dados e a solicitar autorização para firmar o contrato.
O contrato foi assinado em agosto de 2017, informou, e as diretivas para a transferência dos 500 milhões de dólares (448 milhões de euros), a primeira tranche de um total de 1.500 milhões de dólares (1.346 milhões de euros) de capitalização do fundo a ser criado, foram dadas por Valter Filipe.
O réu assegurou ainda que o então governador do banco central podia autorizar transferências até àquele valor, nos termos da política de investimentos e gestão de reservas para obrigações e outros ativos em vigor na altura.
À pergunta sobre se existiam ou não garantias para a transferência dos 500 milhões de dólares, o réu respondeu que tecnicamente não existia, porque não havia títulos depositados na conta do BNA, acrescentando que os promotores chegaram a apresentar apenas uma ficha técnica.
Na sessão de hoje, o advogado de defesa de Valter Filipe disse que o seu constituinte continua ainda hospitalizado, mas já estável e a melhorar, podendo ser ouvido na segunda-feira.
O coarguido é o terceiro a ser interrogado, depois de terem sido ouvidos os coarguidos Jorge Gaudens Pontes Sebastião, empresário angolano, e José Filomeno "Zenu" dos Santos, antigo presidente do Fundo Soberano de Angola.
O réu contou que se encontrava de férias, quando foi convocado pelo corréu Valter Filipe a comparecer, em Londres, numa reunião de negociação e assinatura do 'asset allocation' (colocação de ativos), em que participariam também da parte do BNA o consultor jurídico do então governador, um assessor jurídico e o subdiretor do gabinete jurídico do banco central, que apoiaram a reunião a partir de Lisboa.
Da parte dos promotores, prosseguiu o réu, estavam presentes Jorge Gaudens, José Filomeno "Zenu" dos Santos, Hugo Onderwater e Teodoro Bastos.
Questionado pelo juiz sobre que diligências foram realizadas antes da assinatura do contrato, António Manuel respondeu que a experiência orientava que fosse contactado, antes da sua efetivação, o escritório de advogados Norton Rose, que assessora o banco central angolano em contratos desta natureza.
Nesse sentido, relatou que contactou o escritório de advogados para uma reunião, ao que anuíram "prontamente", mas no encontro Valter Filipe não chegou a submeter o contrato à apreciação da equipa, porque alegadamente os promotores do investimento apresentaram "algumas reservas".
Instado pelo juiz a clarificar que reservas foram apresentadas, o réu disse que os promotores entendiam que não era o momento apropriado para abordar a Norton Rose, alegando a possibilidade de conflitos de interesse e de comprometer o sucesso da operação.
António Manuel, que era funcionário do BNA há nove anos, frisou que antes da assinatura do contrato, Valter Filipe escreveu ao então Presidente da República a informar dos passos que tinham sido dados e a solicitar autorização para firmar o contrato.
O contrato foi assinado em agosto de 2017, informou, e as diretivas para a transferência dos 500 milhões de dólares (448 milhões de euros), a primeira tranche de um total de 1.500 milhões de dólares (1.346 milhões de euros) de capitalização do fundo a ser criado, foram dadas por Valter Filipe.
O réu assegurou ainda que o então governador do banco central podia autorizar transferências até àquele valor, nos termos da política de investimentos e gestão de reservas para obrigações e outros ativos em vigor na altura.
À pergunta sobre se existiam ou não garantias para a transferência dos 500 milhões de dólares, o réu respondeu que tecnicamente não existia, porque não havia títulos depositados na conta do BNA, acrescentando que os promotores chegaram a apresentar apenas uma ficha técnica.
Na sessão de hoje, o advogado de defesa de Valter Filipe disse que o seu constituinte continua ainda hospitalizado, mas já estável e a melhorar, podendo ser ouvido na segunda-feira.
