Esta terça-feira, 10 de dezembro, o ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA), não está sentado no banco dos réus onde, conjuntamente com José Filomeno dos Santos ("Zenu") é um dos acusados por uma alegada transferência ilegal de 500 milhões de dólares do BNA para o Crédit Suisse de Londres, verba que serviria para aceder a um financiamento de 30 mil milhões de dólares através de um Fundo de Investimento estratégico. Ontem, Valter Filipe sentiu-se mal e hoje terá tido necessidade de realizar exames médicos, justificou o seu advogado, Sérgio Raimundo.  

Valter Filipe e "Zenu" estão casados pela mesma acusação mas divorciaram-se na estratégia de defesa. O filho de José Eduardo dos Santos responsabiliza o BNA pelo ilícito, e Valter Filipe (pela voz do seu advogado) pediu que o ex-Presidente da República colabore, respondendo a um questionário que ajudará a esclarecer o caso. "Zenu" dos Santos e Valter Filipe são acusados de peculato e branqueamento de capitais

"Felizmente o tribunal anuiu ao requerimento. Acho extremamente importante, não se pode chegar à conclusão a que se chegou na acusação sem ouvir a pessoa que na altura mandava neste país, para dizer se realmente mandou fazer, ou não, aquela operação", afirmou o advogado citado pela agência Lusa.

A solicitação abre uma caixa de Pandora, na medida em que, no fim da linha, uma suspeita fundamentada e um caminho tortuoso poderia colocar José Eduardo dos Santos no banco dos réus, de nada lhe valendo a imunidade atribuída quando deixou o cargo.

Isto porque, como explica o site Maka Angola, "as autoridades judiciárias são livres de investigar, ouvir e concluir sobre atos de antigos presidentes da República praticados no exercício das suas funções" e "caso concluam por uma acusação, então sim intervém a Assembleia Nacional, à qual cabe deliberar se levanta ou não a imunidade para levar o antigo presidente a julgamento".

A regra dos cinco anos de imunidade a José Eduardo dos Santos, de acordo com o Maka Angola, "não é aplicável a atos praticados no exercício das funções presidenciais, mas meramente a atos privados. (…) Se sofrer acusação, a Assembleia Nacional até pode depois, a bem da paz e da reconciliação nacional, decidir que não levará JES a julgamento.

Enquanto o advogado de Valter Filipe procura centrar as atenções em José Eduardo dos Santos, "Zenu", que era presidente do Fundo Soberano de Angola, através do seu advogado oficioso, António Gentil Simão, aposta na tese da vitimização.

A narrativa elaborada pelo advogado de defesa e descrita pela Lusa diz que "Zenu" foi abordado pelo empresário Jorge Gaudens, arguido no processo, para lhe apresentar uma proposta de um sindicato bancário, tendo solicitado uma audiência ao titular do poder executivo – na altura o seu pai, José Eduardo dos Santos – para a constituição de um fundo estratégico destinado a angariar recursos financeiros para capitalizar a economia angolana.

Em 2017, foi enviada uma missão a Lisboa para um encontro com os promotores do sindicato bancário, que incluía o ex-governador do BNA, Walter Filipe, outro co-arguido, o próprio "Zenu" dos Santos e o ex-ministro das Finanças Archer Mangueira, que acabou por não se concretizar por falta de comparência dos promotores.

Segundo a defesa de Filomeno dos Santos, desconfiado da "pouca credibilidade" do projeto, o antigo responsável da pasta das Finanças terá sugerido ao Presidente da República a assinatura de um memorando de entendimento, que não chegou a ser efetuado por Walter Filipe, que passou a liderar o processo.

António Gentil Simão afirmou que "Zenu" dos Santos esteve sempre à margem das decisões relativas ao processo que culminou na transferência de 500 milhões de dólares (452 milhões de euros) para um banco britânico, a mando de Walter Filipe.

Embora reconheça que o filho do antigo Presidente esteve presente em determinados encontros e tinha uma relação de amizade com Jorge Gaudens, o advogado disse que não está provado a sua participação numa teia internacional de branqueamento de capitais, que visava, alegadamente, extorquir o Estado angolano, nem foi sócio ou representante das empresas a quem o BNA transferiu fundos e pagamentos suspeitos.