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TC de Angola indefere queixa da CASA-CE sobre resultados das eleições

CASA-CE reclamava a eleição de, pelo menos, um deputado. Juízes do Constitucional angolano indeferiram o recurso.

Consulado Geral de Angola em Lisboa
Vítor Chi
07 de Setembro de 2022 às 21:17
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O Tribunal Constitucional (TC) de Angola indeferiu o recurso apresentado pela CASA-CE (Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral) que contestava os resultados definitivos das eleições de 24 de agosto que deram maioria absoluta ao MPLA.

O acórdão foi comunicado à CASA-CE esta quarta-feira, 7 de setembro.

No início desta semana, os juízes já tinham decidido de forma idêntica forma em relação a um recurso da mesma natureza apresentado pela UNITA.

A CASA-CE, no seu recurso, alegava que deveria ter elegido, pelo menos um deputado, mas o Tribunal Constitucional não deu provimento aos argumentos.

Este partido que tinha 16 deputados, nas eleições de 24 de agosto apenas obteve 46.750 votos, o que corresponde a 0,75%, perdendo por completo a sua representação política na Assembleia Nacional.

Esta quinta-feira, 8 de setembro, o Tribunal Constitucional deverá decidir sobre a ação principal colocada pela UNITA a contestar os resultados eleitorais. Como já foi referido, na segunda-feira, o tribunal rejeitou a providência cautelar interposta pelo partido do Galo Negro.

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