A Parpública vai assessorar tecnicamente o Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado (IGAPE) angolano na preparação dos dossiês para o processo de privatizações em Angola, cujo início depende apenas da publicação na nova lei.

O acordo foi assinado hoje pelas duas partes em Benguela, centro oeste angolano, antes da sessão de encerramento do III Fórum Económico Angola/Portugal, parte do programa da visita de Estado do Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa.

Em declarações à agência Lusa, o presidente do Conselho de Administração do IGAPE, Valter Dias de Barros, salientou a "experiência" da Parpública na gestão de processos de privatizações, numa altura em que Angola vai dar início, em breve, a um "ambicioso" programa de alienação de empresas públicas angolanas.

"Acho que é uma parceria muito importante para o IGAPE e acredito que também o seja para a Parpública, que tem uma vasta experiência em programas de privatizações. Vamos iniciar em breve um conjunto ambicioso de privatizações, pelo que acho que é importante colhermos experiências de entidades com mais ângulos nesta atividade, para ver se o nosso programa tem o maior sucesso possível", afirmou.

Questionado pela Lusa sobre quando arranca o processo, uma vez que a Assembleia Nacional aprovou a nova Lei das Privatizações a 21 de fevereiro passado, Valter Barros indicou que tudo depende da publicação oficial do diploma.

"Estamos à espera da publicação da lei para arrancar com o programa. A antiga Lei das Privatizações não previa alguns modelos de privatizações que a atual lei prevê [como a alienação em bolsa], e o Governo achou por bem arrancar com este programa com a publicação da nova lei", explicou.

Valter Barros salientou também não poder avançar uma estimativa sobre o que o Estado angolano poderá arrecadar, uma vez que a lista de empresas a alienar "ainda não está fechada".

"Fizemos uma pré-seleção, trabalho que foi feito com as nossas equipas. Temos também uma parceria com o Banco Mundial [BM] que nos vai ajudar a fazer um novo filtro e avaliar as empresas uma a uma, escolher o modelo de privatizações, o percentual de capital a privatizar e tudo o resto. Há aqui um trabalho que tem de ser feito antes de se tomar as decisões que os jornalistas querem saber", indicou.

Por seu lado, também à Lusa, o presidente da Parpública, Miguel Cruz, referiu que o IGAPE solicitou o apoio técnico de assessoria no processo de privatizações em Angola tendo em conta a "experiência já longa", iniciada 2000.

"A Parpública tem uma experiência longa quer em termos de privatizações quer de diálogo com os vários intervenientes para a preparação dos exercícios de privatização. Apesar de sabermos que cada empresa é um exercício específico, pois tem um enquadramento específico, temos uma experiência bastante longa quer na preparação dos processos quer no diálogo com os vários intervenientes nos processos de privatização", referiu.

Salientando que o processo de privatizações em Angola é "muito desafiante", Miguel Cruz disse que a intenção da Parpública passa também pela colaboração na preparação de técnicos do IGAPE, em particular, a vertente de apoio técnico no exercício dos programas de privatização, diálogo com consultores, de todo o apoio técnico aos processos de privatização.

A 20 de novembro de 2018, o presidente da Bolsa da Dívida e de Valores (BODIVA) angolana, Patrício Vilar, assegurou à Lusa que Angola "está preparada para começar" o Programa de Privatização em Bolsa (PPB) definido pelo Governo de Luanda.

Patrício Vilar admitiu que o processo não é ainda o ideal, mas que o trabalho já feito permitiu encontrar "algumas soluções intermédias" para concretizar o programa, cujo quadro regulatório é "um pouco distinto daquele que acontece na Europa ou até em Portugal".

O presidente da BODIVA lembrou que o sistema angolano tem o chamado "mercado de balcão", que está regulamentado pela BODIVA que, por sua vez, também tem o conhecido por MROV [Mercado de Registo de Operações em Valores Mobiliários].

Segundo Patrício Vilar, o MROV é um segmento de mercado de balcão organizado, que permite registar negócios previamente realizados, mas não liquidados, de quaisquer tipos de valores mobiliários, que não estejam admitidos à negociação noutros segmentos dos mercados da bolsa.

"Nesse mercado, temos um conjunto de requisitos um pouco menos exigentes do que no da bolsa, e vamos ‘aproveitar-nos’, digamos assim, desse quadro para promover leilões em sistema de ‘block trade’", explicou, admitindo que aguardava pela aprovação da nova Lei de Privatizações.

O Governo angolano indicou em maio de 2018 que pretende privatizar 74 empresas públicas a médio prazo, sobretudo do setor industrial, processo que, entre 2013 e 2017, permitiu um encaixe financeiro para o Estado de quase 20 milhões de euros.

Angola introduziu em 1994 uma legislação sobre privatizações, para aumentar a eficiência, produtividade e competitividade da indústria do país, nacionalizada após a independência de Portugal, proclamada a 11 de novembro de 1975.

As fábricas de cerveja Cuca e Ngola, a empresa de café Liangol, a transportadora Manauto ou a fábrica de vidro Vidrul são algumas das empresas históricas privatizadas.

Entre 2001 e 2005, o Governo angolano chegou a identificar 102 empresas para privatização total ou parcial, processo que não chegou a ser concluído.

Entretanto, o Presidente angolano, João Lourenço, criou, por despacho de 20 de fevereiro de 2018, uma comissão de preparação e implementação do processo de privatização em bolsa das empresas públicas de referência.