Notícia
Angola: TC confirma reclamação da UNITA, mas diz que não pede anulação do sufrágio
O diretor do gabinete dos partidos políticos do TC, Mauro Alexandre, indicou que, dos processos que deram entrada, nenhum deles faz referência em termos de pedidos formulados à anulação de eleições gerais.
02 de Setembro de 2022 às 18:13
Dois partidos da oposição, UNITA e CASA-CE, apresentaram recursos relativos ao processo eleitoral junto do Tribunal Constitucional (TC), nenhuma delas relativo à anulação de eleições, informou esta sexta-feira a instituição.
"O tribunal rececionou no final da tarde de ontem [quinta-feira] duas reclamações, dois requerimentos que dão início ao contencioso eleitoral, um da UNITA e outro da coligação CASA-CE", disse a porta-voz do tribunal, Aida Gonçalves.
Sobre um eventual pedido de anulação das eleições, o diretor do gabinete dos partidos políticos do TC, Mauro Alexandre, indicou que, dos processos que deram entrada, nenhum deles faz referência em termos de pedidos formulados à anulação de eleições gerais, mas não especificou o seu conteúdo.
O responsável adiantou apenas que "têm a ver com exercício da votação e apuramento dos votos", já que a lei delimita qual o âmbito do contencioso eleitoral.
Uma fonte próxima da direção da UNITA disse na quinta-feira à Lusa que no pedido de anulação das eleições, remetido ao TC, foram arroladas "várias reclamações, que se configuram em ilegalidades", registadas ao longo de todo o processo eleitoral.
Aida Gonçalves explicou que antes de serem apreciados, os requerimentos vão ser verificados pelo TC para avaliar se cumprem os requisitos e pressupostos processuais e só depois serão admitidos.
O TC irá então citar a parte recorrida -- no caso, a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) - para que esta apresente as suas contra-alegações, tendo um prazo de 72 horas para o fazer.
Só depois de o TC rececionar esta resposta às contra-alegações é que volta a contar um novo prazo de 72 horas, contínuas, para que em sessão plenária sejam apreciadas e decididas as questões.
Mauro Alexandre referiu ainda que o TC é um órgão com jurisdição plena pelo que a sua decisão é de última instância no que diz respeito à validação da votação.
Na segunda-feira, a CNE angolana anunciou os resultados finais que deu uma vitória, com maioria absoluta, ao Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), um resultado contestado pela UNITA.
O presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva, proclamou o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e o seu candidato, João Lourenço, como vencedores com 51,17% dos votos, seguido da UNITA com 43,95%.
Com estes resultados o MPLA elegeu 124 deputados e a UNITA elegeu 90 deputados, quase o dobro das eleições de 2017.
A coligação Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), a APN e o P-Njango não obtiveram assentos na Assembleia Nacional, que na legislatura 2022-2027 vai contar com 220 deputados.
O líder da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) assumiu hoje vitória nas eleições angolanas pela primeira vez, através da sua conta na rede social Twitter, prometendo defender a "soberania do povo e o seu voto".
"Angolanos, a UNITA ganhou as eleições! Vamos defender a soberania do povo e o seu voto", escreveu Adalberto Costa Júnior, desafiando a CNE a comparar as atas que tem com as que deu aos partidos da oposição e reiterando que não aceita os resultados divulgados.
A publicação de Adalberto da Costa Júnior no Twitter foi feita às 00:22, pouco tempo depois de ter divulgado uma declaração em vídeo, em que se expressou também sobre os resultados das eleições gerais realizadas em 24 de agosto, mas sem proclamar vitória.
Nessa declaração, o líder da UNITA prometeu que não vai abandonar quem votou no partido e justificou o silêncio que a sua formação política tem mantido sobre o assunto com os processos relacionados "com o contencioso eleitoral, cujos prazos estão a decorrer e previstos na lei", numa referência às queixas na CNE.
A UNITA exige que a CNE compare as atas das assembleias de voto na sua posse com as atas na posse dos partidos, contestando o facto de as autoridades não indicarem sequer os dados relativos às assembleias de voto, que permitiram a contabilidade final.
O maior partido da oposição tem feito uma contagem paralela a partir das atas síntese recolhidas pelos seus delegados, "um processo sensível e complexo que se encontra agora na sua fase final", segundo Adalberto Costa Júnior.
"O tribunal rececionou no final da tarde de ontem [quinta-feira] duas reclamações, dois requerimentos que dão início ao contencioso eleitoral, um da UNITA e outro da coligação CASA-CE", disse a porta-voz do tribunal, Aida Gonçalves.
O responsável adiantou apenas que "têm a ver com exercício da votação e apuramento dos votos", já que a lei delimita qual o âmbito do contencioso eleitoral.
Uma fonte próxima da direção da UNITA disse na quinta-feira à Lusa que no pedido de anulação das eleições, remetido ao TC, foram arroladas "várias reclamações, que se configuram em ilegalidades", registadas ao longo de todo o processo eleitoral.
Aida Gonçalves explicou que antes de serem apreciados, os requerimentos vão ser verificados pelo TC para avaliar se cumprem os requisitos e pressupostos processuais e só depois serão admitidos.
O TC irá então citar a parte recorrida -- no caso, a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) - para que esta apresente as suas contra-alegações, tendo um prazo de 72 horas para o fazer.
Só depois de o TC rececionar esta resposta às contra-alegações é que volta a contar um novo prazo de 72 horas, contínuas, para que em sessão plenária sejam apreciadas e decididas as questões.
Mauro Alexandre referiu ainda que o TC é um órgão com jurisdição plena pelo que a sua decisão é de última instância no que diz respeito à validação da votação.
Na segunda-feira, a CNE angolana anunciou os resultados finais que deu uma vitória, com maioria absoluta, ao Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), um resultado contestado pela UNITA.
O presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva, proclamou o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e o seu candidato, João Lourenço, como vencedores com 51,17% dos votos, seguido da UNITA com 43,95%.
Com estes resultados o MPLA elegeu 124 deputados e a UNITA elegeu 90 deputados, quase o dobro das eleições de 2017.
A coligação Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), a APN e o P-Njango não obtiveram assentos na Assembleia Nacional, que na legislatura 2022-2027 vai contar com 220 deputados.
O líder da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) assumiu hoje vitória nas eleições angolanas pela primeira vez, através da sua conta na rede social Twitter, prometendo defender a "soberania do povo e o seu voto".
"Angolanos, a UNITA ganhou as eleições! Vamos defender a soberania do povo e o seu voto", escreveu Adalberto Costa Júnior, desafiando a CNE a comparar as atas que tem com as que deu aos partidos da oposição e reiterando que não aceita os resultados divulgados.
A publicação de Adalberto da Costa Júnior no Twitter foi feita às 00:22, pouco tempo depois de ter divulgado uma declaração em vídeo, em que se expressou também sobre os resultados das eleições gerais realizadas em 24 de agosto, mas sem proclamar vitória.
Nessa declaração, o líder da UNITA prometeu que não vai abandonar quem votou no partido e justificou o silêncio que a sua formação política tem mantido sobre o assunto com os processos relacionados "com o contencioso eleitoral, cujos prazos estão a decorrer e previstos na lei", numa referência às queixas na CNE.
A UNITA exige que a CNE compare as atas das assembleias de voto na sua posse com as atas na posse dos partidos, contestando o facto de as autoridades não indicarem sequer os dados relativos às assembleias de voto, que permitiram a contabilidade final.
O maior partido da oposição tem feito uma contagem paralela a partir das atas síntese recolhidas pelos seus delegados, "um processo sensível e complexo que se encontra agora na sua fase final", segundo Adalberto Costa Júnior.
