João Lourenço, ordenou esta terça-feira a suspensão da execução dos contratos públicos já celebrados e dos procedimentos de contratação pública sem financiamento assegurado. O Presidente de Angola justifica estas medidas em função da descida do preço do petróleo e do impacto da pandemia de covid-19.

Através de um decreto presidencial é explicado que entre a várias ações previstas para atenuar os efeitos deste dois problemas "consta a cativação de 30% das despesas da categoria de bens e serviços, suspensão de parte das despesas de capital que não tenham financiamento garantido e das despesas de apoio ao desenvolvimento que não sejam de caráter prioritário e estrutural".

Assim, o decreto presidencial que foi conhecido esta terça-feira, 21 abril, ordena a suspensão "de todos os contratos no âmbito do Programa de Investimento Público cuja fonte de financiamento não se encontre assegurada" assim como de "todos os contratos de caráter não prioritário e estrutural no âmbito das despesas de apoio ao desenvolvimento sem financiamento garantido".

De fora desta suspensão ficam os setores da saúde, educação e ação social, bem como os relativos ao abastecimento logístico e saneamento básico, desde que a "fonte de financiamento se encontre previamente assegurada".

João Lourenço considera que esta suspensão é fundamental para que o Estado não acumule pagamento atrasados, sendo também uma forma de "evitar a criação de falsas expectativas de pagamento a fornecedores do Estado tendo em conta as limitações atuais de tesouraria".