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Tiago Marreiros Moreira: “Há uma resistência crónica” do Fisco “em acolher a posição dos tribunais”
Recurso da equipa de fiscal da VdA para o Tribunal de Justiça da União Europeia está a servir de base para processos de reembolso de retenções na fonte ilegais, por cá e lá fora, explica Tiago Marreiros Moreira.
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O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) deu razão a um recurso da equipa de contencioso fiscal da sociedade de advogados Vieira de Almeida (VdA), no âmbito de um processo sobre tributação de rendimentos de capitais, no nosso país, a fundos de investimento estrangeiros, ao contrário do que sucede com os fundos portugueses. "A decisão tem sido reconhecida como um ponto de viragem que abre a porta a processos de recuperaçã...