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Propostas para uma reforma anunciada
Cinco especialistas em direito penal dão pistas à comissão que vai preparar a reforma do Código do Processo Penal. Já que há mudanças, Rui Patrício e Paulo Sá e Cunha defendem que estas sejam radicais.
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Bruno Melo Alves, penalista e sócio da Miranda.
"Admitindo-se a utilização em julgamento, sem as actuais restrições, das declarações de arguido prestadas numa fase 'embrionária' do processo, é essencial ...
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