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Empresas ganham maioria dos recursos contra Autoridade da Concorrência
Em final de mandato, a direção do Círculo de Advogados Portugueses do Direito da Concorrência faz um balanço ao trabalho feito e dá-nos uma visão do "estado da arte" da sua área de prática.
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A maioria dos recursos relativos a sanções aplicadas pela Autoridade da Concorrência (AdC) é ganha pelas empresas que são alvo das mesmas. Carlos Pinto Correia, presidente do círculo de advogados portugueses especializados nesta área do Direito, explica ao Negócios que são poucas as decisões dos tribunais em que as coimas sejam anuladas, mas sublinha que os recursos interpostos têm levado a que os montantes das mesmas sejam ...