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Fiscalistas criticam “fim abrupto” do regime de residentes não habituais
Proposta de período transitório de um ano não se revela uma solução viável para a atração de investimento.
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O fim do regime dos residentes não habituais, previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2024, tem sido alvo de críticas em diferentes frentes. Uma proposta de alteração apresentada pelo grupo parlamentar do PS vem agora permitir o alargamento do período transitório deste regime por mais um ano. Os especialistas em Direito Fiscal inquiridos pelo Negócios são unânimes em considerar que esta iniciativa é bem-vinda, mas ...