Notícia
Reforma prevista para o Ticão longe de gerar consensos
O Governo quer reforçar o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), o chamado Ticão, com um quadro de nove juízes, em vez dos dois atuais - Carlos Alexandre e Ivo Rosa. Se a medida é vista com bons olhos, a forma como será feita está longe de gerar consenso.
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Carlos Duque, sócio PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados, admite que é positivo o reforço do quadro de juízes do Ticão, sobretudo porque com a atual configuração, "com apenas dois magistrados, e havendo por vezes entendimentos contrários e decisões instrutórias diversas", acaba por se transmitir "a ideia, perigosa, de que há uma pessoalização das decisões".
Pedro Barosa, só...
Pedro Barosa, só...
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