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Vistos Gold: Cinco dos 11 arguidos em prisão preventiva (correcção)
Cinco dos 11 arguidos do caso dos vistos 'gold' vão ficar em prisão preventiva, mas três deles podem ver a medida convertida em pulseira electrónica, decidiu esta terça-feira à noite o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa.
De acordo com um comunicado lido no final dos encontros com os advogados dos 11 detidos, o presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, e o empresário chinês Zhu Xiaodong ficam em prisão preventiva.
A ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes, Jaime Gomes, sócio-gerente da empresa JMF Projects and Business, e Manuel Jarmela Palos, director nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), ficam em prisão preventiva, uma medida de coacção que poderá ser convertida em pulseira electrónica.
Os arguidos Paulo Eliseu, Paulo Vieira, José Manuel Gonçalves e Abílio Silva foram suspensos das suas funções nos serviços centrais do Instituto dos Registos e Notariado e proibidos de estabelecerem contactos com funcionários dos referidos serviços.
Quanto aos cidadãos chineses Zhu Baoe e Xia Baoliang, ficam proibidos de se ausentar para o estrangeiro, e terão de pagar uma caução de 250 mil euros (para a arguida Zhu Baoe), e de 500 mil euros (para o arguido Xia Baoliang).
O juiz decidiu ainda que a arguida Maria Antónia Anes, Jaime Gomes e Manuel Jarmela Palos, ficam proibidos de contactar com elementos em funções atuais ou passada no SEF, no Serviço de Informação e Segurança, na Polícia Judiciária, no Ministério da Administração Interna e da Magistratura Judicial e do Ministério Público.
Recorde-se que hoje, depois de ter terminado a audição do arguido António Figueiredo, o último a ser ouvido pelo juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, o juiz Carlos Alexandre (na foto) convocou todos os advogados para ouvir as propostas de medidas de coacção apresentadas pelo Ministério Público.
Este acto processual acabou por se prolongar pela noite e já passava das 22 horas quando foi conhecida a decisão final do magistrado, ao qual, depois de ouvidos os vários advogados, coube a palavra final.
Os crimes em causa
• Corrupção - Quando alguém que ocupa uma posição dominante aceita receber uma vantagem em troca da prestação de um serviço. Pode ser activa ou passiva e pena vai até cinco ou oito anos, podendo ser agravada pelos valore envolvidos.
• Branqueamento de capitais - É o processo pelo qual os autores de algumas actividades criminosas - como corrupção, extorsão, fraude fiscal, tráfico de influências - encobrem a origem dos bens obtidos ilicitamente. Pena de prisão até 12 anos.
• Tráfico de influência - Se alguém solicitar ou aceitar uma vantagem para, em troca, abusar da sua influência junto de qualquer entidade pública. Pena até cinco anos.
• Peculato - Quando um funcionário se apropriar em seu proveito ou de terceiros, de dinheiro ou bens que estejam à sua guarda Pena de um a oito anos.
Arguidos da Operação Labirinto
Onze pessoas, entre os quais três cidadãos chineses, compõem a lista dos arguidos na Operação Labirinto, um processo relacionado com alegadas práticas ilegítimas na concessão dos chamados vistos "gold".
António Figueiredo
Presidente do Instituto dos Registos e Notariado
Manuel Jarmela Paulos
Director nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Maria Antónia Anes
Secretária-geral do Ministério da Justiça
Jaime Couto Alves Gomes
Sócio gerente da JMF - Projects & Business, a empresa de que é sócia Ana Luísa Oliveira Figueiredo (filha do presidente do IRN)
Zhu Baoe
Cidadã chinesa, sócia gerente da Golden Vista Europe
Zhu Xiaodong,
Cidadão chinês, sócio gerente da Golden Vista Europe
Xia Baoliang
Cidadão chinês
Paulo Jorge Eliseu
Conservador, foi trazido para o IRN por António Figueiredo e tornou-se especialista em sistemas informáticos
Abílio Silva
Funcionário dos serviços centrais do IRN. Veio do 1.º Cartório Notarial de Competência Especializada de Matosinhos
Paulo Vieira
Funcionário dos serviços centrais do IRN.
José Manuel Gonçalves
Funcionário dos serviços centrais do IRN.
(Notícia corrigida a 6 de Fevereiro de 2015 pelas 23:30 por erros cometidos na identificação dos arguidos. Foi alterado o primeiro parágrafo substituindo "entre os quais dois cidadãos chineses" por "entre os quais três cidadãos chineses". Foram incluídos como arguidos Zhu Xiaodong, Xia Baoliang, Paulo Vieira e José Manuel Gonçalves corrigindo-se o erro de ter publicado como estando envolvidos neste processo e sendo arguidos Shengrong Lu, Isabel Carlos, Albertina Gonçalves e Ana Luísa Oliveira Figueiredo. Aos leitores e especialmente aos que foram erradamente identificados como arguidos apresentamos as nossas desculpas).
