De acordo com um comunicado lido no final dos encontros com os advogados dos 11 detidos, o presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, e o empresário chinês Zhu Xiaodong ficam em prisão preventiva.

A ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes, Jaime Gomes, sócio-gerente da empresa JMF Projects and Business, e Manuel Jarmela Palos, director nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), ficam em prisão preventiva, uma medida de coacção que poderá ser convertida em pulseira electrónica.

Os arguidos Paulo Eliseu, Paulo Vieira, José Manuel Gonçalves e Abílio Silva foram suspensos das suas funções nos serviços centrais do Instituto dos Registos e Notariado e proibidos de estabelecerem contactos com funcionários dos referidos serviços.

Quanto aos cidadãos chineses Zhu Baoe e Xia Baoliang, ficam proibidos de se ausentar para o estrangeiro, e terão de pagar uma caução de 250 mil euros (para a arguida Zhu Baoe), e de 500 mil euros (para o arguido Xia Baoliang).

O juiz decidiu ainda que a arguida Maria Antónia Anes, Jaime Gomes e Manuel Jarmela Palos, ficam proibidos de contactar com elementos em funções atuais ou passada no SEF, no Serviço de Informação e Segurança, na Polícia Judiciária, no Ministério da Administração Interna e da Magistratura Judicial e do Ministério Público.

Recorde-se que hoje, depois de ter terminado a audição do arguido António Figueiredo, o último a ser ouvido pelo juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, o juiz Carlos Alexandre (na foto) convocou todos os advogados para ouvir as propostas de medidas de coacção apresentadas pelo Ministério Público.

Este acto processual acabou por se prolongar pela noite e já passava das 22 horas quando foi conhecida a decisão final do magistrado, ao qual, depois de ouvidos os vários advogados, coube a palavra final.

(Notícia corrigida a 6 de Fevereiro de 2015 pelas 23:30 por erros cometidos na identificação dos arguidos. Foi alterado o primeiro parágrafo substituindo "entre os quais dois cidadãos chineses" por "entre os quais três cidadãos chineses". Foram incluídos como arguidos Zhu Xiaodong, Xia Baoliang, Paulo Vieira e José Manuel Gonçalves corrigindo-se o erro de ter publicado como estando envolvidos neste processo e sendo arguidos Shengrong Lu, Isabel Carlos, Albertina Gonçalves e Ana Luísa Oliveira Figueiredo. Aos leitores e especialmente aos que foram erradamente identificados como arguidos apresentamos as nossas desculpas).